A pedido da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Valmir Comin (PP), foi realizada na manhã desta segunda-feira (28) audiência pública para discutir a morosidade nas obras de duplicação da BR-101, trecho sul. No evento, que reuniu parlamentares estaduais e federais, secretários de Estado, além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério Público, entidades de classe e de organizações empresariais, foram tratados ainda a falta de definições quanto ao projeto de duplicação da BR-470 e a construção do rodoanel da Grande Florianópolis. Entre os encaminhamentos firmados, está a realização de uma nova reunião em Brasília, no próximo dia 12 de abril, que incluirá o ministro dos Transportes. Ficou definida ainda a realização de uma audiência no Palácio Barriga Verde com representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama/SC) para discutir as licenças ambientais para a realização do rodoanel.
Conforme estudo realizado a pedido da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) a conclusão das obras de duplicação da BR 101, já várias vezes postergada, não estará pronta antes de 2015. “Verificamos várias coisas difíceis de aceitar. Se não forem tomadas providências imediatas, continuaremos com as vias estranguladas ainda por muito tempo”, disse o responsável pelo levantamento, o engenheiro civil Ricardo Saporiti. Ele acrescentou ainda que os atrasos estão diretamente relacionados com problemas de gestão e que a previsão para 2015 é otimista.
Sobre o contorno viário da Grande Florianópolis, o engenheiro afirmou que o projeto ficou pronto juntamente com o projeto do contorno de Curitiba, que já foi realizado, enquanto o catarinense ainda está longe de sair do papel. Mais que isso, teve o trajeto encurtado. Inicialmente previsto para ter 47,33 km, foi remodelado para 33,9 km. “A Autopista Litoral Sul arrecada mais em território catarinense, onde possui quatro das suas cinco praças de pedágio. Não sabemos o motivo pelo qual o investimento foi feito somente no Paraná”, questionou.
O presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, defendeu que, se persistirem os atrasos, os parlamentares catarinenses busquem, junto ao governo federal, a troca dos gestores do DNIT. “As empresas não cumprem o acordado e os responsáveis não cobram a execução”. O dirigente cobrou comprometimento da classe política estadual para que os prazos sejam cumpridos. “Essa casa vai ser a protagonista do sucesso ou do insucesso dessas obras, pois o apoio da sociedade já há”.
O presidente do Legislativo catarinense, deputado Gelson Merísio (DEM), afirmou que o estado está na iminência de passar por um estrangulamento econômico, por falta de logística para o escoamento da sua produção e que as soluções só serão encontradas através da mobilização das classe política e empresarial. “Precisamos dotar o estado das condições necessárias para que continue crescendo. A sociedade, às vezes, fica adormecida pela falta de mobilização de suas lideranças e este é o momento de despertar das autoridades”, disse.
Citando os trechos da BR-101 entre Tubarão-Laguna e Araranguá-Sombrio (lotes 26 e 29, respectivamente), o deputado Manoel Mota (PMDB) mostrou-se preocupado com a falta de punição às constantes protelações das empresas responsáveis pelas obras. “Estivemos tantas vezes em Brasília e, apesar da palavra empenhada, as coisas não acontecem. As empresas não cumprem os prazos e não são punidas”.
Representante parlamentar do sul do estado, o deputado José Nei Ascari (DEM) ressaltou que o desenvolvimento da região depende de vários fatores, mas que também está atrelado diretamente à duplicação da via. “Este é um debate histórico para o desfecho dessa obra vital para o sul. O Parlamento não tem força para realizar, mas pode cobrar as iniciativas”, disse.
Na mesma linha, a deputada Angela Albino (PCdoB) acrescentou ser tarefa dos parlamentares debruçarem-se sobre os gargalos existentes na infraestrutura de Santa Catarina, como a realização do anel viário em torno da Grande Florianópolis, obra constante no contrato firmado entre a Autopista Litoral Sul e o governo federal. “Não há solução para a mobilidade urbana de Florianópolis que não inclua a construção dessa alça viária. O setor produtivo paga um preço alto pela não construção deste pequeno trecho, que é um dos maiores corredores da produção catarinense”.
Outro grande entrave ao desenvolvimento do estado, citou o deputado Jean Kuhlmann (DEM), é a situação precária em que se encontra a BR-470, que somente em 2010 causou a morte de mais de 100 pessoas. “Não adianta o estado apresentar uma infraestrutura portuária invejável se não há a contrapartida na melhoria das vias rodoviárias para poder escoar a produção”. Santa Catarina, frisou ainda o parlamentar, vem sendo discriminada na distribuição das verbas federais, pois é o 7º estado que mais arrecada impostos para o governo federal, mas apenas em 14º lugar quando se trata de retorno em investimentos.
Futura titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, a deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) pôs em questão os índices utilizados pela concessionária da BR-101 no reajuste dos valores pagos nas praças de pedágio, que passou recentemente de R$ 1,20 para R$ 1,40. “Quero questionar a empresa sobre esses aumentos. Qual a justificativa para um aumento desses?”, disse.
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) acrescentou ser insustentável a situação atual, em que a instalação de praças de pedágio se dá em rodovias ainda não concluídas. “Se quisermos continuar como o 5º estado em produção de alimentos, precisamos melhorar nossa logística de transporte, que passa pela resolução desses problemas”.
O senador Paulo Bauer (PSDB) manifestou sua estranheza pela interrupção dos projetos de duplicação da BR 280, obra cujo edital já havia sido lançado, mas que encontra-se atualmente suspensa. “O edital foi lançado três dias antes da eleição presidencial, o que já é um deboche. Passaram-se já cinco meses e foi suspenso. Curiosamente, alegando revisão de considerações técnicas”.
Os deputados federais Jorginho Mello (PSDB) e Ronaldo Benedet (PMDB) conclamaram os parlamentares catarinenses a atuarem de forma organizada e em consonância com a bancada federal para que se consigam alcançar os objetivos mais rapidamente.“Todos nós estamos assustados com o trânsito na BR-101 e no entorno de Florianópolis, mas precisamos buscar uma política de resultados”, ressaltou Jorginho. “Devemos ter atitude, saber o que falta, o que precisa e cobrar para que essa obra saia”, acrescentou Benedet.
Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Edson Bez (PMDB) afirmou que as audiências públicas são um importante instrumento para que a classe política possa ouvir todos os segmentos da sociedade e, assim, preparar os melhores encaminhamentos. O parlamentar adiantou que a bancada catarinense terá uma reunião com ministro dos transportes no próximo dia 12 de abril, em Brasília, que incluirá o ministro dos Transportes, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e das empreiteiras responsáveis pelas obras. “Vamos receber o cronograma de obras do DNIT dividido por trechos. Vamos propor ao Executivo federal que trate as datas de conclusão como decisão de governo, para, em caso de descumprimento, irmos diretamente à presidente Dilma”, disse.
Ausência do DNIT
A ausência de representantes do DNIT foi destacada por grande parte dos integrantes da audiência pública, que criticaram o órgão em seus pronunciamentos.
“Não há justificativa para a falta de representantes do DNIT, o que me suscita dúvidas sobre a disposição do órgão em resolver os problemas”, disse Angela Albino.
“Lamentável que o órgão responsável perca uma oportunidade como esta para discorrer sobre as obras que a sociedade tanto clama”, disse Valdir Comin.
“Sem a presença do DNIT, infelizmente ficamos sem informações que trariam mais profundidade ao debate”, lamentou Jean Kuhlmann.
“O DNIT não comparece a evento nenhum porque tem medo de ser questionado, pois faltam-lhe informações”, finalizou Alcantaro Corrêa. (Alexandre Back)
