O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, na tarde desta terça-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, o balanço de suas atividades no ano de 2015, conforme determina o artigo 101 da Constituição Estadual. O procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, acompanhado de membros da direção do MP e de procuradores, expôs aos deputados os resultados de quase 20 programas e ações desenvolvidos pelo órgão nas mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar proteção à criança e ao idoso, entre outras.
“Esse é um dos momentos mais importantes do ano para o Ministério Público, porque é o momento em que prestamos contas à sociedade de nossas ações e fazemos reflexões sobre o que realizamos”, destacou Neis. Todas as informações sobre o balanço do MP constam no Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2015, entregue aos deputados.
O procurador-geral apresentou dados dos programas desenvolvidos pelo MP na área de acessibilidade, que resultou na adaptação de quase 1,5 mil escolas em todo estado para pessoas com deficiência, além de quase 900 unidades básicas de saúde que também foram atingidas pelo programa. Na proteção ao idoso, o Programa Melhor Idade fez vistorias em asilos e mobilizou os municípios a instalarem conselhos municipais do idoso, com a capacitação dos conselheiros. “Nas cidades onde há conselho, há menos violações de direitos”, destacou Neis. Só nessa área, em 2015, foram 1.507 procedimentos para apurar violações como abandono e maus-tratos.
O MPSC desenvolve ações para combater a comercialização de alimentos clandestinos e em desconformidade, além do uso exagerado de agrotóxicos e pesticidas ilegais, por meio dos programas Alimento sem Risco e de Produtos de Origem Animal. Este último, só em 2015, resultou na apreensão de mais de 140 toneladas de alimentos em situação irregular no estado.
Criminalidade
Ações na área da inteligência e no combate à corrupção também estão entre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual. Conforme o procurador-geral, um dos programas mais recentes do órgão, iniciado em 2015, consiste na elaboração de diagnósticos sobre a segurança pública com base nos dados disponíveis.
“Com o uso de softwares, de inteligência artificial, vamos transformar dados sobre a segurança em conhecimento, para termos um diagnóstico da criminalidade em Santa Catarina. Com isso, podemos auxiliar o Poder Executivo na apresentação de propostas para o policiamento, por exemplo. Esse é um projeto novo em Santa Catarina e no Brasil”, explicou Neis. Na área de execução penal, o programa desenvolvido pelo MPSC para o cumprimento de penas alternativas apresentou um índice de reincidência de 3% em 2015, número que foi destacado pelo procurador-geral.
O Ministério Público atua, ainda, no combate à corrupção, à sonegação fiscal e de promoção da saúde fiscal dos municípios. Neste último, o objetivo é organizar os setores tributários das prefeituras a fim de otimizar os recursos públicos. “85% dos municípios catarinenses aderiram a esse programa”, disse. Com relação à sonegação, as ações do MP possibilitaram a recuperação imediata de R$ 90 milhões aos cofres públicos além de quase R$ 800 milhões em parcelamentos que ainda serão recebidos.
Programas na área de gestão e de atendimento ao público também estão entre as ações apresentadas aos deputados. Graças a esse trabalho, conforme Neis, o MPSC foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em áreas como comunicação e combate à corrupção. “Conquistamos isso com quase a metade da estrutura disponível no MP do Paraná e do Rio Grande do Sul. Nossa resolutividade chega a ser 110% maior na comparação com os estados vizinhos, conforme o Conselho do MP”, disse.
