A admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Medida Provisória (MP) 198/2015, que cria uma tabela salarial dos professores temporários (ACTs), não será mais apreciada na próxima semana, conforme havia sido definido na reunião do colegiado na manhã de terça-feira (3). A suspensão, por tempo indeterminado, foi anunciada na manhã desta quinta-feira (5), pelo presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB).
A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada em encontro do colégio de líderes da base de apoio ao governo na Assembleia, e tem como objetivo permitir que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) e a Secretaria de Estado da Educação tenham mais tempo para que um acordo seja alcançado. “Queremos que as partes tenham a possibilidade de amadurecer todas as questões referentes ao plano de carreira dos ACTs, dando espaço ainda para novos encaminhamentos, como a retirada pelo governo da MP 198 ou o envio de um Projeto de Lei específico.”
Na manhã de terça-feira, a CCJ suspendeu a reunião que analisaria a admissibilidade da MP após manifestação de professores nas dependências da Assembleia.
