A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina informa que deu entrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) com pedido de revogação da medida cautelar que determinou o afastamento do deputado Romildo Titon (PMDB) da Presidência da Casa. A interposição é resultado do entendimento conjunto da Mesa Diretora, dos líderes das bancadas dos partidos e da procuradoria da Casa, que reforçam a necessidade de preservação da autonomia e a independência do Poder Legislativo catarinense.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2014
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
