Nova opção de sistema prisional poderá iniciar em 2013

Discutir a instalação e divulgação da Associação de Proteção e Assistência aos condenados (APAC), em Florianópolis, no ano de 2013, foi tema da audiência pública ocorrida na noite de ontem (15) no Plenarinho deputado Paulo Stwart Wright.
Presidida pelo deputado Daniel Tozzo (PSDB), que representou a deputada Luciane Carminatti (PT), a audiência foi solicitada pela Associação Beneficente São Dimas, uma pastoral carcerária, à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Conforme Tozzo, a APAC é um exemplo louvável para a sociedade. “A ideia da APAC, seu funcionamento, as pessoas que buscam por uma segunda chance, a pastoral, os voluntários, os poderes público e judiciário, a sociedade, só ganham com este tipo de projeto”, destacou.
O projeto da APAC, já em funcionamento nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, foi criado como alternativa às unidades convencionais do sistema prisional. As cadeias mantidas pela entidade contam com uma maioria de voluntários de várias áreas e poucos funcionários contratados. Não existem policiais, agentes penitenciários, armas, algemas e os detentos ficam responsáveis pelas chaves das celas. Além disso, oficinas, arte laboral, tratamento psicológico e ressocialização são as apostas para mudar um sistema que, “do modo como funciona, é burro e só traz prejuízos para a sociedade”, segundo o juiz Marcelo Pereira, da comarca de Lagoa da Prata, em Minas Gerais.
O juiz compôs a mesa durante a audiência e apresentou os projetos de recuperação desenvolvidos em Minas. Os resultados da APAC em Minas Gerais e no Rio de Janeiro mostram que se pode fazer um sistema prisional sem polícia militar e sem agentes prisionais. “Hoje, cerca de 80% de quem passa pelo sistema prisional, volta. Na APAC é diferente. Os detidos não costumam voltar, o que diminui custos e transforma uma realidade. O sistema tem que ser mais inteligente. Temos que tentar reconstruir o sentido humano, onde o preso trabalha e se quiser fugir, também pode, mas não tem vontade. O sistema funciona com um projeto de reintrodução do detento na sociedade”, explicou Pereira.
Nilton Antonio Almeida, ex-detento, deu seu exemplo de trabalho no Projeto Estampa Livre, uma oficina de estamparia e confecção de vestuário, que funciona no interior do Presídio Masculino de Florianópolis, e tem como objetivo capacitar, gerar trabalho e renda para os detentos. “Muitos, se tivessem a oportunidade que eu tive, aproveitariam para usar este espaço de capacitação e ressocialização para mudar o rumo da sua história”, depôs sobre a importância do trabalho e da ocupação das horas livres.
Luiz Carlos Pires Senna, assistente social e voluntário da pastoral, apresentou um vídeo sobre a associação e discursou sobre a importância deste sistema. “Existe outro método de cumprir o que a lei determina, invertendo os números e mudando o contexto do sistema prisional”. Para o juiz Marcelo Pereira, “um dos pilares da APAC é dar credibilidade ao ser humano, confiando no seu senso de responsabilidade. Dessa forma, é possível que os detentos tenham as chaves das celas e que eles mesmos possam abrir ou fechar na hora determinada. Eu não tenho medo de ninguém que cumpre pena na APAC. Todos somos passíveis de erros e merecedores de uma chance”.
Leandro Mendes Aparecido, detento de Lagoa da Prata (MG), cumpre pena há cinco anos, dos 20 anos que foi condenado. Seu primeiro ano foi em presídio normal, os demais na APAC. Segundo ele, no presídio só pensava em se vingar de quem tinha o colocado ali, da sociedade, dos agentes prisionais, da justiça. “As condições são sub-humanas. No sistema comum não tem como se recuperar. Os agentes batem nos presos, os presos quase se matam, em alguns casos chegam a matar. Fui condenado a 20 anos. Quando eu pensava em dar um jeito de fugir porque não aguentaria ficar todo esse tempo, surgiu a oportunidade da APAC. Achei que seria a oportunidade de fugir quando soube que não tinha polícia, as celas são abertas pelos presidiários, não existe algema, mas quando cheguei lá e as pessoas me chamavam pelo nome, me falavam para andar de cabeça erguida, me davam roupas, itens de higiene, boa comida, bom tratamento, além do bom tratamento com os familiares, desisti de fugir”.
Inauguração, custos e vagas
A alternativa existe desde 1972 no Brasil. A correspondente catarinense, 18ª no país, foi fundada em abril, numa iniciativa da Pastoral Carcerária com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Igreja Católica, Ministério Público Estadual e entidades civis.
A inauguração da APAC/SC está prevista para 2013, segundo a diretora executiva da entidade no estado, Leila Pivatto. O terreno para receber, inicialmente, 12 detentos ficará na Grande Florianópolis. O custo total do projeto é de, aproximadamente, R$700 mil.
Para conquistar um lugar numa unidade da APAC, o detento deve querer cumprir a pena lá; ser indicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania e autorizado pelo juiz; passar por entrevista e palestras e cumprir regras rígidas. Drogas e bebidas são extremamente proibidas e o controle é feito pelos próprios detentos.
Estiveram presentes na audiência o juiz Alexandre Karasawa Takaschima, corregedor de justiça de Santa Catarina, Maria Elisa de Caro, secretária adjunta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, tenente coronel Mauro Marsarotto e Eliel Karkles, representante da OAB/SC. (Michelle Dias)