O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (5), que um novo impasse pode interromper as obras de duplicação da BR-280 na região de Jaraguá do Sul. “O governo do Estado se propôs a pagar as indenizações dos proprietários a serem atingidos pelas obras de duplicação do trecho estadualizado da rodovia, na área urbana do município, com custo estimado em torno de R$ 30 milhões. Depois de meses de espera, o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] passou uma minuta estabelecendo que as indenizações serão pagas com o dinheiro do Estado, mas com a definição do governo federal”, disse Dr. Vicente.
Conforme o deputado, o governo do Estado já tinha iniciado a negociação das desapropriações, e isso tudo seria interrompido porque o governo federal quer assumir o trâmite dos processos de indenização, o que gerou um impasse e pode atrasar a obra. “É lamentável que isso aconteça. Esperamos que não tenha nenhum ingrediente político-partidário nisso, uma vontade explícita de atrapalhar a vida dos catarinenses”, refletiu.
O deputado Silvio Dreveck (PP) opinou que “não dá para aceitar esse tipo de coisa”. Ele também cobrou que o governo federal firme o convênio que possibilitará a utilização de R$ 300 milhões em recursos do caixa do tesouro estadual para obras em rodovias federais no território catarinense. “O Estado quer disponibilizar os recursos para a União, que sequer tem orçamento para dar sequência às obras nas rodovias federais”, enfatizou Dreveck. O sucateamento das rodovias acarreta um alto custo logístico repassado a todos os consumidores, conforme lembrou o deputado.
Dreveck relatou uma boa notícia para a população do Planalto Norte. Ele foi informado pelo secretário da Infraestrutura que o governo contratará o projeto para recuperação da SC-418, rodovia estadual que liga Joinville a São Bento do Sul, passando por Campo Alegre. “Com tráfego intenso, essa rodovia recebeu a última melhoria há 20 anos e está sendo destruída pelo tempo”, afirmou o deputado. O projeto deve ser concluído até meados do próximo ano.
Reforma da previdência
Dr. Vicente Caropreso afirmou que o governo do Estado comprometeu-se a compensar, com abono salarial, os servidores que terão desconto com as novas regras de contribuição para o Iprev a partir da aprovação da reforma da previdência, ocorrida na quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. “O governo tem disposição em fazê-lo”, assegurou. O parlamentar disse ainda que devem ser feitas tratativas para sugerir mudanças em planos de carreira de várias categorias do serviço público, tal como está sendo estudado para os professores. O deputado é o relator da comissão mista que elabora um anteprojeto de lei para alteração do plano de cargos e salários do magistério estadual.
A minuta do documento deve ser encaminhada pela comissão mista ao governo do Estado na próxima semana. Conforme o relator, o objetivo, além de garantir um salário-base de R$ 5 mil para professores com formação e jornada de 40 horas, é descompactar a carreira do magistério, valorizando os profissionais com especialização, mestrado e doutorado. “Queremos fazer justiça a quem mais estudou e mais se dedicou à carreira do magistério.”
