A evolução na regulamentação de empreendimentos energéticos com as mudanças recentes na legislação foi o tema central do primeiro painel do Sustentar 2011, na manhã desta terça-feira (30). O superintendente de concessões e autorizações de geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra, fez a principal explanação neste painel, que teve a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT) e mediação do deputado Dirceu Dresch (PT).
Até 2008, a construção de fontes alternativas de energia elétrica – termelétricas, eólicas e fotovoltaicas – precisava de outorga federal. Hoje os empreendedores só precisam informar a Aneel sobre a intenção de construir e buscam a outorga no momento de conectar a fonte geradora à rede elétrica. “Isso representou um avanço espetacular, principalmente para as fontes de pequena capacidade, que enfrentavam as mesmas exigências de uma grande central”, explicou o superintendente da Aneel. Desde que as novas resoluções que permitiram esse avanço entraram em vigor, 296 usinas eólicas já se cadastraram na Aneel, o que representa 6.805 MW, além de cinco usinas fotovoltaicas, que teriam 150 MW de capacidade, e duas termosolares de 60 MW.
Outro avanço importante na regulação que está em discussão na agência é uma resolução que incentiva a geração distribuída de pequeno porte, nas categorias de microgeração distribuída (até 100 KW) e minigeração distribuída (de 100 KW até 1 MW). Esses consumidores poderão injetar potência na rede e abater ou gerar crédito sobre a energia consumida. “Uma consulta pública, de número 42, está aberta no site da Aneel sobre essa resolução, para receber contribuições sobre a regulação da micro e da minigeração”, informou Guerra.
Por outro lado, intervenções da plateia reivindicaram que a agência incentive a produção para comercialização ao sistema, não apenas a troca, porque isso pode inibir a capacidade de produção dos suinocultores da região Oeste. Guerra afirmou que a consulta pública servirá para aperfeiçoar a resolução e reconheceu que desburocratizar o processo de comercialização ao sistema da energia excedente ainda é um desafio que precisa enfrentado, mas garantiu que o processo está avançando.
Sobre a evolução da capacidade instalada da energia fotovoltaica (solar), Guerra informou que em 2010 já havia 39,5 mil MW instalados no mundo, enquanto o Brasil tem zero megawatt desse tipo de energia no sistema. Ele espera que a energia fotovoltaica tenha uma evolução mais rápida no Brasil do que a eólica, que levou décadas para avançar. Pedro Uczai, que no início da exposição levantou uma série de preocupações com o marco regulatório do setor, revelou-se satisfeito com as explicações repassadas pelo superintendente da Aneel. Ele disse que está otimista com a evolução na geração de energia solar no Brasil, pois o Ministério de Minas e Energia já tem previsão de edital para realizar o primeiro leilão de energia solar no país. (Lisandrea Costa)
