O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), recebeu hoje (10) a promotora do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Priscilla Linhares Albino, para os ajustes finais no novo termo de cooperação entre as duas entidades que deverá ser assinado dia 8 de abril, na sede do MP, em Florianópolis. O termo trata do lançamento da campanha “Navegação Segura”, que alerta sobre a prevenção à pedofilia e outros perigos provenientes do uso inadequado da rede mundial de computadores.
A campanha “Navegação Segura” deverá ser desenvolvida nos mesmos moldes das parcerias interiores já realizadas pelas instituições: “Combate ao Bullying” e “O que você tem a ver com a corrupção?”. Serão confeccionados cartazes, folders e cartilhas de esclarecimento sobre o uso da internet. O MP também apresentou sugestões para alterar a Lei 14.890, de 22 de outubro de 2009, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que disciplinou o controle de usuários de “lan houses”. Desde a aprovação da lei, os estabelecimentos do gênero começaram a manter, pelo prazo de dois anos, cadastro de todos os usuários.
O parlamentar acatou as sugestões do MP e elaborou novo PL, ainda sem numeração, que vai alterar a Lei 14.890 vedando o ingresso de crianças sem acompanhamento dos pais ou responsáveis e de adolescentes sem autorização escrita. Em período letivo, também não será permitida a entrada de estudantes no turno escolar, registrado no cadastro, a fim de evitar a evasão escolar. O texto prevê ainda a proibição de venda e consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, além de prescrever o uso correto da iluminação e o uso de móveis ergonômicos. “O novo PL aperfeiçoa os cuidados com o menor”, sintetizou Matos.
Sopelsa, por sua vez, afirmou que essa campanha vai ao encontro do que todas as famílias querem, revitalizar a vida familiar e preservar seus filhos de drogas, álcool e outras influências negativas. O parlamentar lamentou a falta de entrosamento familiar agravado pela tecnologia. Segundo ele, atualmente a internet, a TV, o telefone e até o micro-ondas separam os pais dos filhos, pois cada um desfruta de seu lazer de forma individualizada e já não existe a hora das refeições quando todos se encontravam e conversavam. “São questões sobre as quais toda a sociedade deveria refletir”, afirmou o presidente interino. (Rossana Espezin)
