A audiência pública em que foram elencadas as obras consideradas prioritárias pelas regionais do norte catarinense foi realizada na tarde desta quinta-feira (10), no auditório da Univille, em Joinville. Melhorias em saúde e educação estiveram entre as obras consideradas mais importantes para as duas regionais. Presidido pelo deputado Darci de Matos (DEM), o evento faz parte de um ciclo de audiências, realizado pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento Estadual.
Há três anos participando de sessões do Orçamento Regionalizado, o deputado Kennedy Nunes (PP) observou que as críticas em relação às audiências têm se tornado cada vez mais freqüentes. “Alguns municípios não tiveram nenhuma obra realizada. De nada adianta elencarem-se as prioridades regionais, se as decisões sobre a sua execução estão sendo tomadas dentro dos gabinetes”. O parlamentar se mostrou favorável a proposta que muda o caráter da execução das obras, de autorizativa, como é hoje, para impositiva, o que obrigaria o Executivo a realizá-las. “Temos que cuidar para não deixar o orçamento regionalizado morrer. Precisamos discutir e esse é o motivo de estarmos aqui”, afirmou.
O deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) defendeu que, além de tornar as prioridades impositivas, é necessário que se fixe um percentual no orçamento estadual destinada a investimentos para as demandas regionais. A proposta já tramita na Assembleia, através de projeto de emenda constitucional do deputado Rogério Mendonça Peninha (PMDB). “As audiências do OR são importantes e têm dado frutos em todas as regiões, mas precisam desses aprimoramentos”.
Fazendo um contraponto, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) se colocou contra a obrigatoriedade na execução das prioridades. Lício lembrou que a capacidade de investimento do governo estadual é variável, pois conta com imprevistos como catástrofes ambientais. “Temos que respeitar a disponibilidade financeira. Mas a cada ano as receitas aumentam. Esse ano a receita é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão e para o ano que vem teremos um acréscimo de R$ 500 milhões, fora os repasses federais”. O parlamentar destacou outras medidas que podem fortalecer regiões que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano(IDH). Uma delas seria a alteração da Lei 14.610, aumentando-se a quantidade de municípios contemplados.
Em sua primeira participação no Orçamento Regionalizado, o deputado Dieter Janssen (PP) destacou o caráter democrático das audiências. “Muitas decisões tomadas nos nossos municípios são reflexo das discussões que ocorrem nessas reuniões, bem como nas secretarias e conselhos regionais”.
O fato também foi lembrado pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que definiu as audiências como um espaço de “demanda, reivindicação e também de pressão social”. “Não podemos abrir mão deste instrumento democrático, mas aperfeiçoá-lo e potencializá-lo, aumentando a participação da sociedade civil e de gestores públicos”.
Manoel José Mendonça, secretário de desenvolvimento regional de Joinville, reivindicou que cada regional tenha definida sua fatia no orçamento estadual e autonomia para investi-la diretamente.
Estiveram presentes também à audiência Francisco Luiz de Souza, diretor geral da SDR de Jaraguá do Sul, José Ernesto Mariano, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araquari, Gilberto Carazzai, representante do Deinfra de Joinville, Donato Back, presidente do Conseg, de Joinville, Maysa Fischer, representante da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ), Maria José Lara Fettback, coordenadora regional do Iprev de Joinville, Nilson Bender, ex-prefeito de Joinville, José Olívio Papp, representante da prefeitura de Jaraguá do Sul, Fernando José Camacho, diretor geral da SDR de Joinville, Dirceu Silveira Júnior, delegado regional da Polícia Civil, Professor Dr. Raul Landmann, representante da Univille.
Eduardo Dall Bosco, secretário de planejamento, orçamento e gestão de Joinville, comparou a realização das audiências do OR ao orçamento participativo, programa implantado em Joinville. Sensível aos problemas elencados pelos deputados, Bosco afirmou que também no orçamento participativo há dificuldades para executar as obras solicitadas pela população, pois o seu custo ocasionalmente extrapola o orçamento municipal. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
.
Prioridades da regional de Jaraguá do Sul (Corupá, Guaramirim, Massaranduba, Schroeder)
Audiência de 2010
– Construção, ampliação e reforma do ensino médio
– Humanização de rodovias
– Implantar, equipar e mobiliar o Hospital Regional de Atendimento de Urgência/Emergência e outras especialidades
Audiência de 2009
-Construção, ampliação e reforma do ensino médio
-Humanização de rodovias
-Centro Administrativo Regional
Prioridades da regional de Joinville (Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú)
Audiência de 2010
– Construção, ampliação e reforma do ensino fundamental
– Aquisição de equipamentos para a rede básica de saúde
– Construção do Centro Educacional Regional
– Construção, ampliação e reforma do ensino médio
Audiência de 2009
-Construção e ampliação e reforma das escolas de educação básica
-Apoio aos municípios para as unidades de atendimento e equipamentos/saúde
-Construção do centro educacional regional para adolescente em conflito com a lei, parceria com o governo federal
