O segundo dia do VI Seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica iniciou com o painel “A Lei Maria da Penha e o papel dos operadores do direito”, conduzido pelo juiz do Tribunal de Justiça (TJ/SC), Leopoldo Augusto Bruggemann, e pelo promotor do Ministério Público (MP/SC), Davi do Espírito Santo. Realizado pelo Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), o encontro é voltado aos operadores do direito, profissionais de atendimento às vítimas de violência doméstica e interessados. Solicitado pela deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), o seminário encerra amanhã, sexta-feira (16).
Ao chamar a atenção para o tema, o juiz do TJ de Santa Catarina considerou que o lar deveria ser o porto seguro da mulher, porém a grande quantidade de processos aponta o contrário. “É em casa que a mulher é mais fortemente agredida pelo marido ou companheiro”, disse. As principais formas de violência contra a mulher são classificadas em física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, o “antes e o depois” da Lei Maria da Penha, além de dados oficias da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema foram apresentados aos participantes.
De acordo com Leopoldo Bruggemann, são protegidos pela lei os casos de agressão em que se comprove laços de sangue, vínculo afetivo e vínculo doméstico. Já a violência contra a mulher no convício social é caracterizada pela Justiça como crime comum. Ele citou que após a denúncia de agressão pela ofendida, são deliberadas algumas medidas protetivas como o afastamento do agressor do local, impedimento de contato por telefone ou qualquer outro meio entre as partes, afastamento do agressor em locais frequentados pela mulher, entre outras. “Se a mulher gritar, ela tem proteção mesmo”, enfatizou.
O segundo palestrante da manhã fez um paralelo entre a Lei Maria da Penha e o conto “Em busca da ilha desconhecida”, de José Saramago. Para Davi do Espírito Santo, “a lei é o desconhecido”, mas ela pode revelar novas possibilidades de solucionar os conflitos. Uma nova realidade pode ser desvendada e atender as necessidades das mulheres e da sociedade em geral. “A lei não é a normatividade, ela é um projeto de normatividade. É a partir dela que a realidade é construída no dia a dia do fórum, das partes envolvidas no processo e na construção do lar”, concluiu. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)
Números
– Estima-se que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. (Dados da Fundação Perseu Abramo)
– Segundo o último relatório da Organização Mundial Da Saúde (OMS), 29% das brasileiras sofrem ou já sofreram violência física ou sexual de seus parceiros; 9% das mulheres já ficaram trancadas em casa, impedidas de sair para trabalhar; 8% já foram ameaçadas por armas de fogo e 6% já sofreram abuso sexual.
