O que são leis, para que servem, quem as elabora? Essas e outras questões foram abordadas na palestra “Competência Constitucional e a Função Social e Pública dos Três Poderes”, realizada nesta semana, na Assembleia Legislativa, pela assessora da Câmara Federal Juliana Freitas do Valle. Promovido pela Escola do Legislativo, o colóquio faz parte do Projeto Educação para a Cidadania: Construindo um Novo Olhar, voltado a alunos dos ensinos fundamental e médio.
Juliana, que é especialista em Gestão Política pela Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro “Medidas Provisórias – o Procedimento Legislativo e seus Efeitos Jurídicos”, crê que a juventude atual não possui uma ideia clara da vida política brasileira, carregando, muitas vezes, concepções deturpadas. “O pensamento mais comum é de que os políticos não trabalham e há confusão sobre as atribuições do Executivo, Legislativo e Judiciário”, explica.
Para ela, as palestras do projeto cumprem o papel de apresentar noções de direito e cidadania aos estudantes, por intermédio de uma linguagem mais acessível. “Conhecer a Constituição e participar da democracia é direito de todo cidadão. E os jovens necessitam muito disso, especialmente agora, época de eleição, para que tenham condições de escolher seus representantes e saibam reivindicar seus direitos”, conclui.
Escolas e cursos envolvidos:
Colégio Santa Catarina – Florianópolis
Escola Estadual Prof. Henrique Stodieck – Florianópolis
Instituto Estadual de Educação – Florianópolis
Lar Fabiano de Cristo – Florianópolis
Colégio Elcana – Palhoça
Escola de Educação Básica Maria José Barbosa Vieira – São José
Escola de Educação Básica Gov. Ivo Silveira – São José
Centro Educacional Municipal Ceniro Martins – São José
Programa Antonieta de Barros – Assembleia Legislativa
Alunos de Pedagogia
Conceitos desenvolvidos
Leis (o que são, para que servem, quem as elabora, executa e fiscaliza)
O papel da sociedade;
O que é Constituição;
As Constituições do Brasil e suas trajetórias;
A Constituição estadual;
A Lei Orgânica Municipal;
O papel legislador (âmbitos nacional, estadual e municipal), fiscalizador e moderador do Poder Legislativo;
Funções e atribuições do Poder Judiciário;
O Poder Executivo;
A autonomia e a independência dos poderes
(Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
