O papel da justiça eleitoral em Santa Catarina e as decisões do Poder Judiciário frente ao processo democrático nas eleições foram os principais aspectos abordados durante a primeira palestra do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, na manhã desta quinta-feira (24). Ministrada pelo juiz de Direito e juiz Eleitoral, Romano José Enzeweiler, a palestra mostrou aos participantes os principais pontos em que a sociedade deve estar interada para participar do processo eleitoral de 2012.
Considerando um tema muito vasto, Enzeweiler iniciou sua explanação pontuando alguns fundamentos criteriosos no processo eleitoral e na participação do Poder Judiciário durante as eleições. Na visão do juiz, o primeiro passo é o Judiciário ter consciência de que não é o protagonista do processo, mas coadjuvante, onde oferece a infraestrutura para que os protagonistas (candidatos) possam aparecer mostrando suas propostas e suas densidades ideológicas, com destaque para o principal ator do processo, que é o povo. “O povo é destinatário final do mandato e do poder que é conferido aos seus representantes”, frisou.
Segundo Enzeweiler, para que o processo eleitoral seja permeável e ocorra fluidamente, o Judiciário precisa ser firme e está organizado para julgar de forma rápida. Na ocasião, o palestrante ressaltou que o Judiciário precisa ter segurança nas suas decisões, ou seja, o TSE precisa editar suas resoluções, que tem forças normativas, tendo consciência que isso vai se espalhar por todo país, desde o pequeno município a grandes capitais precisam ser pensadas em âmbito nacional, e não no âmbito local. “As regras são claras pra todos. Se forem respeitadas teremos um processo transparente e mais democrático”, lembrou.(Tatiani Magalhães)
