Entre os dias 02 e 17 de fevereiro, os parlamentares da 17ª Legislatura apresentaram 30 projetos de lei (PL) e seis projetos de lei Complementar (PLC). Desde o início dos trabalhos, dia 1º de fevereiro, a Diretoria Legislativa já recebeu 25 pedidos de desarquivamento de projetos de lei e quatro de projetos de lei complementar.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (ProcLegis), disponível para acesso no site da Assembleia (www.alesc.sc.gov.br), o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) foi o recordista de apresentação de matérias, já no dia 3 de fevereiro.
O primeiro a entrar em tramitação foi o chamado projeto da anistia, já apresentado na última legislatura. O PL recebeu o número 01/2011. Seu texto “torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a servidores públicos militares em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento”.
Também de Soares, o PL 02/2011 que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas e o PL 05/2011 que autoriza a adequação do horário de trabalho e/ou da escala dos servidores estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação. O PL 06/2011 institui a gratuidade do transporte coletivo para o deslocamento dos servidores no itinerário casa-trabalho, e vice-versa. E, por fim, o PL 07/2011 institui a consulta popular para autorização legislativa
No dia 8 de fevereiro, Sargento Soares apresentou mais três projetos. O PL 12/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais e o PL 13/2011, que garante aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais. Por fim, o PL 14/2011 trata da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos da rede estadual de ensino.
O deputado Kennedy Nunes (PP) apresentou dois projetos no dia 3 de fevereiro. O PL 3/2011 dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue. O PL 04/2011 institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue. No mesmo dia, a deputada Ana Paula Lima (PT) protocolou o PL 08/2011, que institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial. Também é de autoria da parlamentar o PL 17/2011, que concede desconto de 50% em eventos culturais artísticos para doadores de sangue.
Antes de entrar em licença, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) apresentou quatro projetos. O primeiro foi o PL 09/2011, que isenta o deficiente físico do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos. Ele apresentou ainda o PL 10/2011, que inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.
O PL 11/2011 inclui a alínea “1” ao artigo 3º da Lei nº 5.867, de 1981, e dispõe sobre a concessão pelo Estado de subvenções sociais às instituições de caráter privado. O quarto projeto, o PL 16/2011, trata sobre a venda em leilão público dos veículos sinistrados nas rodovias de Santa Catarina que se encontram nos postos da Polícia Rodoviária Estadual. (Rossana Espezin)
