A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº209/10, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar de Santa Catarina. O objetivo da proposição é a valorização econômica e social da agricultura familiar, por intermédio de sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável, amparada em leis federais.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 2003, a participação da agricultura familiar representa mais de 80% dos imóveis rurais do país, constituindo 4,1 milhões de estabelecimentos. O setor é responsável por cerca de 40% do valor bruto da produção agropecuária, 80% das ocupações produtivas agropecuárias e parcela significativa dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, merecendo destaque os seguintes produtos: feijão (70%); mandioca (84%); suínos (58%); bovinocultura de leite (54%); milho (49%) e aves e ovos (40%). (Rossana Espezin)
