Os deputados criticaram a situação da malha viária em Santa Catarina na sessão ordinária desta quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa. “A BR-101 norte já está precisando de investimentos na ordem de R$ 2,7 bilhões, acendeu a luz amarela no setor de transportes”, alertou Natalino Lázare (PR), que cobrou fiscalização na SC-464, que liga Videira à fronteira sudoeste do Paraná. “Houve um aumento do transporte de cargas e como não há fiscalização, estamos preocupados, são caminhões com nove eixos, acima do peso”, descreveu o parlamentar.
Segundo Natalino, apesar de várias tentativas, não conseguiu contatar o chefe do Deinfra. “Tentei conversar com ele, mas a agenda está lotada, compreendo perfeitamente, não conseguiu me receber, mas protocolei indicação para preservar a rodovia”, informou o deputado. Altair Silva (PP) pediu celeridade na revitalização da SC-283, que liga Mondaí a Chapecó. “Foi licitada, mas o projeto está no Deinfra para corrigir aspectos técnicos”, revelou Altair.
Roberto Salum (PRB) cobrou do Ministério Público Federal (MPF) a fiscalização das obras de recuperação da BR-282. Segundo o deputado, todos os anos, durante a Festa do Pinhão, realizada em Lages, a mesma empresa executa obras nos mesmo lugares.
Mercoagro
Altair Silva convidou a população para prestigiar a 11ª Mercoagro, feira de agronegócios com foco no Mercosul, que acontece em Chapecó, no Parque Tancredo Neves. “As exportações do agronegócio de janeiro a junho aumentaram 42,2%, contribuindo para minimizar a crise”, avaliou Altair.
Bebida nos estádios
Roberto Salum defendeu a comercialização de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol. “Nunca bebi, tenho moral para dizer, não sou contra a bebida alcóolica nos estádios, ninguém vai no estádio e fica atrás de uma marquise bebendo, esquecendo de ver o jogo, bebe na hora do intervalo”, garantiu Salum, acrescentando que as brigas entre torcedores não são causadas pela bebida.
Guincho na ponte
Salum cobrou do Deinfra a permanência de um guincho nas cabeceiras das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo. “A máfia do guincho foi criada pelo estado, têm policiais com três quatro guinchos ganhando mais de R$18 mil por mês, se cria dificuldade para ganhar mais”, denunciou Salum, que sugeriu proibir os Ciretrans de apreenderem automóveis. “Se não tiver pátio, não pode apreender, se não tiver guincho, não pode notificar ninguém”, adiantou Salum.
Setembro Verde
Neodi Saretta (PT) lembrou que a Casa aprovou em 2015 lei instituindo o Setembro Verde, para incentivar a adoção de hábitos de consumo sustentável. “Os cidadãos são responsáveis por suas ações, a ideia básica é transformar o hábito de consumo em um ato permanente de cidadania, de respeito ao meio ambiente em toda a cadeia produtiva”, defendeu Saretta.
Base Aérea de mudança
Valmir Comin (PP) lamentou a decisão da Força Aérea Brasileira de transferir a Base Aérea de Florianópolis para a cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. “O nosso repúdio e indignação com a intenção do Ministério da Defesa de transferência da Base Aérea de Florianópolis para o Rio Grande do Sul, é um local estratégico para defesa do litoral”, argumentou Comin.
Segundo o deputado, com o deslocamento do efetivo, cerca de 300 famílias deixarão a capital. “Não vão abastecer a nossa economia”, ressaltou Comin, que lembrou que a mudança acarretará a perda da pronta resposta em casos de busca e salvamento.
Projetos aprovados
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira os Projetos de Leis Complementares nºs 15/2016 e 16/2016, ambos do Tribunal de Justiça. O primeiro autoriza a concessão de subsídio de assistência médico-social a servidores e magistrados inativos do Poder Judiciário e o segundo altera a composição do Tribunal de Justiça.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 245/2016, do Tribunal de Justiça, que acrescenta incisos ao § 3° do art. 3° da Lei n° 15.327, de 2010, que institui o Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário; e o PL 126/2016, da Defensoria Pública, que fixa o valor do vale-alimentação no âmbito da Defensoria Pública barriga-verde.
Valdir Cobalchini (PMDB) criticou a celeridade com que tramitaram os projetos do Tribunal de Justiça. “Me parece que esse não pode ser um exemplo no trato com as matérias que tramitam nesta Casa. Por que este açodamento? Por que esta falta de transparência? Qual o prejuízo se nós deliberássemos estas matérias no mês de outubro? É assim que tratamos todos os projetos que são protocolados, alguns dormem em berço esplêndido há anos, outros têm tratamento diferenciado”, criticou o líder da bancada do PMDB.
Mauricio Eskudlark (PR) discordou do colega. “Votamos de forma consciente”, manifestou o deputado, que lembrou que projetos do Executivo também tramitam celeremente. “Quando a urgência é grande”, justificou o parlamentar. Dirceu Dresch (PT) lembrou as dificuldades econômicas. “O presidente ‘interino’ está imponto um corte drástico na saúde e educação, aumentar o número de desembargadores agora, de algum lugar vai ter de sair”, ressaltou Dresch, referindo-se aos recursos necessários para cobrir o aumento da despesa.
