O PL 102/2011, de autoria do governo do Estado, que isenta os produtores de pinhão da cobrança de ICMS, foi mantido na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 13, e aprovado pelo Plenário. A matéria havia conquistado sinal verde da Comissão de Finanças pela manhã. O relator, deputado Aldo Schneider (PMDB), destacou a importância da medida, que beneficiará grande parcela dos produtores rurais catarinenses. “Esse projeto versa também sobre a questão social, pois atende a significativa parcela de produtores catarinenses, gerando mais emprego e renda”. A proposta, que já recebido a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para votação em Plenário.
Também pela manhã, a Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei nº 92/2010, que altera a Lei nº 7.543/1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na prática, a proposta, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP) mantém a isenção de pagamento do IPVA aos veículos agrícolas, mesmo que transitem em vias públicas entre uma área agrícola e outra. Segundo seu relator, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a proposta foi apensada a projeto similar de autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM) e teve parecer positivo da Secretaria da Fazenda. “Pela nova lei, as máquinas agrícolas permanecem isentas do imposto, mas fica aumentado o limite territorial pelo qual podem transitar”. O projeto segue para Plenário. (Alexandre Back)
