Em 2 de outubro termina o prazo para as câmaras municipais alterarem seus regimentos internos e as respectivas leis orgânicas dos municípios, visando aumentar o números de vereadores. Em Santa Catarina, segundo o IBGE, 30 municípios estão aptos a aumentar as cadeiras dos seus legislativos. Ao todo, poderão ser criadas 114 novas vagas de vereadores.
Diante da polêmica que se instalou, com outdoors espalhados pelas cidades criticando o aumento, a TVAL, através do programa Parlamento em Debate, convidou o presidente da União Catarinense de Vereadores (Uvesc), Itamar Agnoleto, de Chapecó; o professor de Direito Constitucional do Cesusc, Rogério Duarte da Silva; e os deputados Joares Ponticelli (PP) e Darci de Matos (DEM), que exerceram mandatos de vereador, respectivamente, em Tubarão e Joinville, para debater a questão.
Para Rogério da Silva, o debate está mal posto: “o legislativo não pode ser avaliado sob a ótica de quanto ele custa, mas do que ele faz”. De acordo com o professor do Cesusc, a redução de vereadores, determinada pelo STF em 2004, acabou prejudicando a representatividade dos legislativos municipais. “Hoje tem demandas que não conseguem chegar ao legislativo porque houve essa redução. Mas podemos ter um legislativo com mais vereadores e mais barato para a população, com maior eficácia e menor custo”.
Esta também é a opinião de Joares Ponticelli, que discordou da campanha mediática que questiona o aumento de vereadores, associando-o à falta de médicos ou de outros profissionais. “Ninguém está falando em aumentar o valor dos repasses para as câmaras”, declarou. Ponticelli acredita que um número reduzido de vereadores favorece a eleição de candidatos apoiados pelo poder econômico. “As idéias que não têm respaldo financeiro não terão espaços no parlamento”, sentenciou.
Para o presidente da Uvesc, a representatividade será prejudicada se os municípios não adequarem suas leis orgânicas ao que prevê a Constituição. Itamar lembrou que as câmaras não são obrigadas a aumentar o número de cadeiras. Por outro lado, cobrou coragem dos vereadores para discutir com a comunidade o aumento.
Já para o deputado Darci de Matos, a vinculação do número de vereadores à população do município foi um erro do legislador. “São Paulo então deveria ter mais de mil vereadores”, brincou. Darci citou o caso da Câmara Municipal de Joinville, que em 2011 deverá devolver cerca de R$ 3 milhões aos cofres do município. “Se pular dos atuais 19 para 25 vereadores, será que a Câmara de Joinville vai devolver dinheiro? Jamais”, ponderou o deputado.
Darci de Matos ainda alertou para o momento político delicado, no qual os poderes estão sendo cobrados a reduzir custos e a cortar gastos. “O clima político é tenso, está diferente, as redes sociais derrubam governos”, observou.
De acordo com levantamento feito pela União Brasileira de Vereadores (UBV), em todo país poderão ser criadas mais de 8 mil novas vagas nos legislativos dos municípios, aumentando para cerca de 59.700 o número de representantes populares nas câmaras municipais.(Vitor Santos)
Parlamento Debate
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