O deputado Laércio Schuster (PSB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (6), o requerimento com o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar a concessão de benefícios fiscais por parte da Secretária de Estado da Fazenda. O documento foi protocolado na Presidência da Alesc.
O pedido, com 22 assinaturas, será analisado pela Procuradoria-Geral da Assembleia. Com base na manifestação da procuradoria, o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), decidirá se acata ou não o requerimento para instalação da comissão.
Para Schuster, o fato determinante para a CPI são as declarações dadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante sessão especial na Assembleia, no dia 19 de fevereiro, a respeito da concessão de benefícios fiscais de gaveta.
“O secretário falou que não tinha conhecimento de todos esses benefícios, numa verdadeira caixa preta”, comentou o deputado. “Nós não somos contra os incentivos fiscais, eles são importantes para a nossa economia, mas eles têm que ser dados para quem gera emprego e renda em Santa Catarina.”
Plenário
Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram um Pedido de Informação, de autoria da deputada Paulinha (PDT), solicitando ao secretário da Fazenda informações sobre os benefícios fiscais de gaveta.
“O propósito é esclarecer essa expressão [de gaveta], para termos mais clareza sobre esse ponto, que tem incomodado todos nós. Quanto mais informações tivermos, mais preparados estaremos para agir”, disse a deputada.
O pedido provocou debates entre os deputados. Os deputados Kennedy Nunes (PSD), Ismael dos Santos (PSD), Moacir Sopelsa (MDB), Volnei Weber (MDB) e Milton Hobus (PSD) se manifestaram sobre o assunto. Os três últimos declararam estar preocupados com as consequências das declarações do secretário para o setor produtivo catarinense.
“Não existe incentivo de gaveta num estado onde todo o sistema tributário é informatizado.
Isso é uma falácia, fico muito preocupado com isso. É muito fácil fazer caça às bruxas”, disse Hobus. “Podemos criar um constrangimento nas empresas que vieram para cá e que vão embora por causa disso.”
“Os incentivos foram dados com o pensamento do desenvolvimento do estado”, considerou Sopelsa. “Há pontos que precisam ser discutidos. Mas não podemos constranger quem gera emprego e impostos.”
“Isso coloca muitos empresários numa situação complicada, jogou todos numa vala comum. Se tem casos em que o benefício foi concedido de maneira equivocada, que se faça uma revisão, segmento por segmento”, completou Volnei Weber.
