Piscicultores catarinenses discutem a importação de filé de Panga

O impacto da importação do filé de peixe panga, do Vietnã, na piscicultura catarinense foi tema da audiência pública realizada dia 8, em Chapecó, no auditório da Câmara Municipal. O debate, realizado por proposição da Comissão de Pesca e Agricultura da Assembleia Legislativa, reuniu especialistas do setor, representantes da Epagri, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Pesca e Aquicultura e produtores. Ficou acertado que uma comissão será constituída para tratar do assunto em Brasília e dar-lhe caráter nacional. Caso não seja possível barrar a entrada do pescado vietnamita, a comissão deve solicitar a criação de uma sobretaxa de 35% para a sua importação, dentro das regras estabelecidas pelo Mercosul.
A audiência foi proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), atualmente licenciado do cargo, a pedido de especialistas em aquicultura e produtores do Oeste catarinense. A região conta com centenas de pequenas propriedades trabalhando na criação de tilápias, que dirigem sua produção aos abatedores locais para a transformação do peixe em filé. Segundo Baldissera, toda a cadeia vem sofrendo prejuízos com a importação do filé do peixe panga, que chega ao Brasil com preços baixos. Países como Espanha e Estados Unidos já determinaram sua proibição.
Para o representante do setor de Produção da Piscicultura em Santa Catarina, Lenor Martinelli, os altos custos de produção, que chegam a R$ 200 mil por produtor, impedem a competição com o produto vietnamita. Segundo Martinelli, o custo final do quilo do filé de tilápia é de R$ 11,00, enquanto o quilo do filé de panga chega nos restaurantes por R$ 6,00. “O resultado é que os produtores catarinenses vem diminuindo sua produção dia a dia, em função dessa concorrência desleal”, afirmou.
Também alarmado com a situação, o representante da Indústria e Frigoríficos de Santa Catarina, Décio Ludwig, afirmou que a introdução do peixe panga anulará todo o esforço feito em torno da piscicultura nos últimos anos. “Sabemos que todos os setores produtivos têm períodos de flutuação no mercado, mas não podemos ser tão vulneráveis, sem mecanismos de defesa. Não poderemos honrar o compromisso de compra feito aos pequenos produtores por não termos com quem comercializar o produto. As demissões serão inevitáveis”, concluiu.
Para Jorge de Matos Casaca, da Epagri (Empresa de Pesquisa, Agropecuária e Extensão Rural de SC), há muita desinformação em relação ao tema. “O panga é o peixe certo, no lugar certo, com tecnologia certa. Há 15 anos, os vietnamitas produziam 50 mil toneladas de filés do pescado. Hoje são 1,2 milhões, exportados para 135 países do mundo”. Citando dados do Ministério da Exportação do Vietnã, Casaca afirmou que, enquanto os produtores catarinenses conseguem de 20 a 30 toneladas por hectare, no Vietnã produzem uma média de 200 toneladas/hectare, podendo chegar a mil toneladas/hectare, com um custo mínimo de produção. “A exemplo do setor avícola catarinense, que consegue produzir um quilo de frango a R$ 3,50, eles conseguem entregar um quilo de filé de Panga a R$ 3,50 no Porto de Itajaí, pois possuem um sistema de produção simplificado. O panga está nos trazendo uma lição”, explicou.
Representando o Ministério da agricultura, Carlinho Marcon aconselhou que o setor organize uma comitiva e vá ao Vietnã para analisar pessoalmente os métodos de produção do panga. “Temos a cada mês uma missão estrangeira visitando nossos produtores de bovinos, suínos e aves, que vêm aprender como produzimos com tanta eficiência. Chegou a nossa hora de fazer o mesmo”, afirmou.
Tilápia chinesa
Hélio Paulo Mergen, representante da Associação de Pescadores Catarinenses, advertiu que o setor está prestes a enfrentar outra concorrência, a da tilápia chinesa, o que também preocupa Jorge de Matos Casaca. “Se com o panga já está ruim, com o filé de tilápia chinesa ficará ainda pior, pois já trouxe enormes prejuízos à industria mexicana e está para entrar no Brasil”, adiantou Mergen.
Risco sanitário
Além de concorrer economicamente com a tilápia produzida pelos piscicultores catarinenses, há também denúncias com relação a problemas sanitários envolvendo a criação do panga. Para a médica veterinária da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC), Luciane Surdi, o risco sanitário é mínimo, pois o produto chega na forma de filé congelado. “O governo federal, através dos seus órgãos sanitários, já analisou e liberou o produto, não havendo qualquer problema em relação a isso”.
Depende ainda de aprovação é a liberação da importação do peixe panga vivo. Segundo a diretora de produção e Ecossistemas da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de SC), Belini Pauli Morteler, a importação de matrizes do panga para produção no Brasil deve antes receber aprovação por parte do órgão. “A intenção é evitar prejuízos ao meio-ambiente e também à economia. Espécies exóticas podem se tornar invasoras, substituindo as nativas e gerando contaminação, a exemplo do problema envolvendo a introdução do caramujo africano no Brasil” Uma segunda auditoria está sendo feita em conjunto pelos ministérios da Agricultura e da Pesca e Aquicultura, visando obter dados referentes ao controle de resíduos na produção dos filés do panga.
Globalização
Os produtores catarinenses devem estar preparados para a globalização dos mercados, em que concorrentes podem vir de qualquer lugar do mundo, aconselhou o diretor da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Roni Barbosa. “Devemos identificar alternativas, aumentando a eficiência de nossa produção”, destacou.
Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, José Claudionor Verwohlen, destacou que, além do Vietnã, China, Tailândia e Índia tentam colocar seus produtos pesqueiros no Brasil, que ainda conta com uma produção pequena. O Vietnã possui acordos econômicos com o Mercosul, do qual o Brasil faz parte, e todas as discussões referentes à taxação de produtos importados devem ser feitas em acordo com os demais países do bloco. É possível sobretaxar em até 35% o produto, mas a saída mais segura, segundo Verwohlen, é fortalecer a piscicultura regional, buscando alternativas para escoar a produção. “O mercado interno deve ser nosso porto seguro. Há leis que protegem nossa produção, como a que prevê que 35% dos produtos usados na merenda escolar devem partir da agricultura familiar”, afirmou. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)