A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou na tarde desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 46/13, que institui o Programa Badesc Cidades Juro Zero. De autoria do governo do estado, a matéria tramita em regime de urgência e já pode ser apreciada em Plenário.
“Procuramos dar a celeridade necessária ao projeto de lei que é de interesse de todas as cidades catarinenses”, disse o presidente da comissão e relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP). A proposta prevê a abertura de uma linha de financiamento de R$ 400 milhões aos municípios, com juros totalmente subsidiados.
Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. Cada prefeitura terá direito a crédito entre R$ 200 mil e R$ 20 milhões, ficando encarregada de devolver o capital em até 48 meses, sendo 12 de carência e 36 de amortização. Os recursos devem ser distribuídos aos municípios seguindo como critério o tamanho de suas populações. Os juros dos financiamentos serão cobertos pelo próprio Badesc. (Com informações Alexandre Back).
