Aprovado o Projeto de Lei nº 552/09, do deputado Kennedy Nunes (PP), que determina que aquele que, culposa ou dolosamente, destruir ou provocar danos aos postes de energia das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. fica obrigado a repará-lo. A reparação recairá nos prejuízos materiais e nos valores gastos na remoção e colocação do poste.
O parlamentar argumenta que muitas pessoas, por conduta dolosa ou culposa, causam danos aos postes da empresa muitas vezes por meio da utilização de veículos, quando, ao ultrapassarem os limites legais, colidem e destroem postes e a Celesc fica obrigada a colocar outro no lugar e arcar com esse prejuízo, prejudicando sua atividade e, conseqüentemente, tornando mais onerosa para os usuários de energia. “Este projeto visa encurtar o caminho para a Celesc cobrar esse prejuízo, e também para criar uma consciência nas pessoas, principalmente nos condutores de veículos automotores, para não ultrapassarem os limites legais”, enfatiza Kennedy. (Rubens Vargas)
