A Assembleia Legislativa de Santa Catarina iniciou esta semana a série de 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Amanhã, 27, é a vez das regionais de Lages e São Joaquim elegerem suas prioridades. A audiência acontece a partir das 19h, no auditório da UDESC, em Lages.
Pelo 14° ano consecutivo, o Poder Legislativo Estadual, representado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenação do Orçamento Estadual, percorre o estado para levantar as reivindicações dos municípios catarinenses. Os dados levantados nas audiências contribuirão para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012.
Neste ano, excepcionalmente, as audiências são realizadas entre setembro e outubro. Conforme o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), a alteração do cronograma, normalmente promovido entre maio e junho, tem por objetivo conciliar a realização das audiências com a apreciação da Lei do PPA e da LOA. “Assim temos a possibilidade de analisar com mais profundidade estas duas Leis, afirmou.
HISTÓRICO – Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas ao projeto do PPA. Com a lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo na época, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da rejeição do veto governamental. As audiências de 2010 revelaram que as principais demandas municipais estão relacionadas a obras de infraestrutura em 65% dos casos. A seguir seguem melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%).
EXECUÇÃO – A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do orçamento regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no endereço www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.
CRONOGRAMA
Audiências Públicas do Orçamento Regionalizado
Primeira etapa
26/09 – Canoinhas
Debates das regionais de Canoinhas e Mafra
Hora e Local: 19h, no auditório da Câmara de Vereadores – Rua 03 de Maio, 150, Centro, em Canoinhas
27/09 – Lages
Debates das regionais de Lages e São Joaquim
Hora e Local: 19h, no auditório Anfiteatro “Caverna” (CAV – UDESC) – Avenida Luiz de Camões, 2090, em Lages
28/09 – Criciúma
Debates das regionais de Criciúma e Araranguá
Hora e Local: 19h, no Salão Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma – Rua Domênico Sonêgo, 542, Bairro Santa Bárbara, em Criciúma
29/09 – Tubarão
Debates das regionais de Tubarão, Laguna e Braço do Norte
Hora e Local: 19h, no auditório CETTAL – Bloco G – UNISUL – Avenida José Acácio Moreira, 787, Bairro Dehon, em Tubarão
30/09 – Rio do Sul
Debates das regionais de Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga e Taió
Hora e Local: 19h, no auditório da UNIDAVI – Salão do Bloco G – Rua Dr. Guilherme Guemball, 13, Bairro Jardim América, em Rio do Sul
Segunda etapa
Data: 10/10 – São Miguel do Oeste
Debates das regionais de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e Itapiranga
Hora e local: 19h, no auditório do Colégio Jesus Maria José – Rua La Salle, 2570, Centro, em São Miguel do Oeste
Data: 11/10 – Maravilha
Debates das regionais de Maravilha, Palmitos e São Lourenço do Oeste
Hora e Local: 09h, na Câmara de Vereadores de Maravilha – Rua XV de Novembro, 817, Centro, em Maravilha
Data: 11/10 – Chapecó
Debates das regionais de Chapecó, Xanxerê, Seara e Quilombo
Hora e Local: 19h, no Salão de Atos da UNOCHAPECÓ – Rua Senador Atílio Fontana, 591, Bloco E – Bairro EFAPI, em Chapecó
Data: 13/10 – Joaçaba
Debates das regionais de Joaçaba, Campos Novos e Concórdia
Hora e Local: 19h, no auditório do Hotel Jaraguá – Rua Francisco Lindner, 350, Centro, em Joaçaba
Data: 14/10 – Caçador
Debates das regionais de Caçador, Videira e Curitibanos
Hora e Local: 19h, na Câmara de Vereadores de Caçador – Rua Fernando Machado, 139, Centro, em Caçador
Terceira e última etapa
24/10 – Grande Florianópolis
Debates das regionais da Grande Florianópolis
Hora e Local: 19h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Rua Jorge Luz Fontes, 310, Centro, em Florianópolis
26/10 – Itajaí
Debates das regionais de Itajaí, Brusque, Blumenau e Timbó
Hora e Local: 19h, no auditório da AMFRI – Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, Bairro São Vicente, em Itajaí
27/10 – Joinville
Debates das regionais de Joinville e Jaraguá do Sul
Hora e Local: 19h, no auditório da AMUNESC – Rua Max Colin, 1843, Bairro América, em Joinville
Mais informações:
Sala de Imprensa – Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Patrícia Schneider de Amorim – (48) 3221.2620
