Lançamento do plano
Representando um marco inédito para a agenda de transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), inovação e colaboração institucional no Brasil, foi lançado na tarde desta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026.
A iniciativa pioneira no país reuniu gestores públicos, autoridades políticas, lideranças institucionais, especialistas, representantes do meio acadêmico e da sociedade civil, consolidando um amplo esforço colaborativo entre instituições públicas e diferentes segmentos da sociedade para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina.
A solenidade marcou ainda o início da fase de implementação dos compromissos pactuados. Entre maio e dezembro de 2026, serão realizadas ações de capacitação, desenvolvimento e teste de ferramentas de participação social, além do monitoramento contínuo e da prestação de contas dos resultados alcançados.
Construção coletiva
O plano foi construído de forma integrada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), com apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC) e de outras entidades parceiras.
Alesc Itinerante é modelo de aproximação do Parlamento com a sociedade
O principal diferencial do Estado Aberto SC 2026 é justamente a integração entre os três poderes e instituições públicas em torno de compromissos voltados à transparência, à participação popular e à inovação na gestão pública.
Diferentemente das experiências tradicionais de governo aberto, geralmente concentradas apenas no Poder Executivo, Santa Catarina se torna o primeiro estado brasileiro a construir um plano de “Estado aberto”, envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública em uma mesma agenda institucional.
Presidente da Escola do Legislativo, o deputado Mauro De Nadal (MDB) destacou a importância das parcerias firmadas para viabilizar o projeto e ampliar a participação da sociedade nos espaços públicos de decisão.
Segundo o parlamentar, a transparência vai além da divulgação de gastos públicos. “Transparência também é aproximar o Parlamento da sociedade, permitir que as pessoas participem dos debates e acompanhem as ações dos poderes”, afirmou, ao citar o programa “Alesc Itinerante” como exemplo de aproximação entre o Legislativo e a sociedade catarinense.
“Transparência também é aproximar o Parlamento da sociedade, permitir que as pessoas participem dos debates e acompanhem as ações dos poderes”
Presidente da Escola do Legislativo
Mauro De Nadal
O deputado também ressaltou que a experiência catarinense já desperta interesse internacional. Conforme explicou, o modelo adotado no Parlamento foi tema de discussões na Espanha no ano passado, durante agendas institucionais voltadas às práticas de governo aberto e participação cidadã.
Diálogo permanente com a população
A coordenadora do Plano Estado Aberto SC 2026, Carolina Kichler, explicou que a construção da proposta ocorreu por meio de oficinas de cocriação e diálogo permanente entre instituições públicas e sociedade civil.
“O processo permitiu ampliar os projetos inicialmente pensados pelas instituições, incorporando contribuições da sociedade e fortalecendo a escuta dos cidadãos”, destacou.
Entre as ações previstas no plano, Carolina citou o programa Avança SC, da Secretaria de Estado do Planejamento, voltado ao desenvolvimento regional em todos os municípios catarinenses, além da continuidade do Alesc Itinerante, que levará as atividades do Parlamento para diferentes regiões do Estado.
Ela também destacou projetos de linguagem simples desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça e pela Defensoria Pública, com o objetivo de traduzir termos técnicos utilizados pelos órgãos públicos para uma comunicação mais acessível à população, facilitando o acesso aos serviços e aos direitos dos cidadãos.
Caráter pioneiro do Plano
Para o secretário de Estado do Planejamento, Arão Josino, o caráter pioneiro do plano reforça sua relevância nacional.
Segundo ele, Santa Catarina se torna referência ao reunir os três poderes em uma única proposta institucional de governo aberto.
A participação da Universidade do Estado de Santa Catarina também foi apontada como estratégica no processo de construção do plano.
Professora do Departamento de Administração Pública da Udesc Esag e líder do grupo de pesquisa Politeia, Paula Schommer afirmou que a universidade desempenha um papel essencial ao promover o encontro de diferentes ideias, saberes e experiências voltadas ao desenvolvimento do Estado.
Segundo ela, o envolvimento da universidade fortalece princípios como transparência, inovação, accountability, ciência aberta e colaboração institucional, considerados fundamentais para consolidar uma gestão pública mais participativa e conectada às necessidades da sociedade catarinense.
ALESC EXPLICA
O que é o Plano Estado Aberto SC 2026?
É uma iniciativa que reúne instituições públicas e sociedade civil para desenvolver ações relacionadas à transparência, participação cidadã e inovação na gestão pública.
O que significa “Estado aberto”?
É um modelo que busca ampliar transparência, participação da sociedade e colaboração entre instituições públicas.
Qual é o diferencial do plano?
Santa Catarina passa a reunir Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública em uma única agenda institucional.
