O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), 15 projetos de lei (PLs) referentes à doação de imóveis do Estado para municípios. As matérias, todas de autoria do Poder Executivo, seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
Foram aprovadas doações para os municípios de Balneário Camboriú (PL 64/2022), São Carlos (PL 66/2022), São João Batista (PL 68/2022), Rio Fortuna (PL 97/2022), Concórdia (PL 113/2022), Fraiburgo (PL 120/2022), Itá (PL 133/2022), Blumenau (PL 134/2022), Santo Amaro da Imperatriz (PL 135/2022), Ipauçu (PL 136/2022), Aurora (PL 138/2022), Herval d’Oeste (PL 139/2022), Orleans (PL 170/2022), Joaçaba (PL 171/2022), São Martinho (PL 172/2022).
Na sessão de terça-feira (21), já haviam sido aprovados outros dois PLs sobre imóveis: para Herval d’Oeste (PL 65/2022) e Barra Velha (PL 99/2022).
