Projetos aprovados na sessão
Dezoito projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados durante a sessão da Alesc realizada em Araranguá, na tarde desta terça-feira (26), dentro do Programa Alesc Itinerante.
As propostas ainda passarão pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para sanção do governador.
Entre as matérias aprovadas, está o PL 310/2024, do deputado José Milton Scheffer (PP), que torna obrigatória a inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.
O autor argumenta que, além do valor nutricional, o alimento é importante para a economia catarinense, já que o estado se destaca na sua produção.
Também foi aprovado o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), que declara a Arrancada de Tratores do município de Turvo como integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
Segundo o autor, o evento ocorre desde 1987 e reúne, a cada edição, em média, 200 pilotos, que unem a paixão pelo esporte a motor à vocação agrícola do município.
Os deputados aprovaram ainda o PL 662/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que denomina Michael Carvalho de Souza a quadra da EEB Machado Luz, em Jaguaruna.
Trata-se de uma homenagem ao estudante, que era cego e faleceu em 2009, aos 29 anos, e é considerado um exemplo na luta pela inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Entidades recebem título de utilidade pública
Outros 15 projetos foram aprovados na sessão desta tarde, todos referentes à concessão do Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul do estado:
- Associação das Mulheres Ermenses, de Ermo, proposição da deputada Ana Campagnolo (PL)
- Associação dos Aposentados de Lauro Müller, proposição do deputado Tiago Zilli (MDB)
- Federação Interestilos Catarinense de Karatê (Fick), de Braço do Norte, proposição da deputada Paulinha (Podemos)
- Stabile Associação Parkinson Sul, de Criciúma, proposição do deputado Volnei Weber (MDB)
- Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (ASANC), proposição do deputado Pepê Collaço (PP).
- Associação Caminho do Amanhã (CDA), de Forquilhinha, proposição do deputado Junior Cardoso (PL)
- Associação de Apoio e Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência (AADIPED), de Sombrio, proposição do deputado Julio Garcia (PSD)
- Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sonho Mágico, de Forquilhinha, proposição do deputado Rodrigo Minotto (PDT)
- Associação de Vôlei do Vale do Araranguá (AVVA), proposição do deputado José Milton Scheffer (PP)
- Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, proposição do deputado Pepê Collaço
- Associação Empresarial de Cocal do Sul (Aesc), proposição do deputado José Milton Scheffer
- Associação de Apoio às Atividades Equestres (Asapate), de Araranguá, proposição do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
- Clube de Tiro Desportivo do Vale do Araranguá, proposição do deputado Jessé Lopes (PL)
- Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), de Tubarão, proposição do deputado Pepê Collaço
- Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural (Apoiar Brasil), proposição do deputado Volnei Weber
Cartilha ideológica sobre gestante entra em debate
Ana Campagnolo (PL) criticou a distribuição pelo governo federal de uma publicação, denominada Caderneta Brasileira da Gestante, voltada à orientação das grávidas que são atendidas pelo SUS. Segundo a deputada, o conteúdo “esvazia o conceito de mulher”, ao utilizar o termo “pessoas que gestam”. O documento também traz orientações sobre o aborto legal, o que foi criticado pela parlamentar.
“Essa cartilha não é um documento informativo, é formativo, voltado a mudar a cabeça das futuras gerações de mulheres. É uma cartilha ideológica, da ideologia feminista”
Deputada
Ana Campagnolo
Ana pediu a aprovação de um projeto de lei (PL) de sua autoria (PL 86/2024), que dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino em Santa Catarina.
Para a parlamentar, conteúdos como o disseminado pela cartilha da gestante justificam a aprovação de sua proposta.
Agradecimentos
Tiago Zilli (MDB) destacou a importância da realização do Programa Alesc Itinerante em Araranguá e agradeceu aos deputados da Bancada do Sul pela concordância da escolha do município como sede do programa.
“É uma oportunidade que temos de mostrar o potencial dessa região, as atrações turísticas, as belezas naturais, a agricultura, o cooperativismo”
Deputado
Tiago Zilli
O parlamentar, exibiu um vídeo institucional sobre o Parque Caminhos dos Cânions, um dos atrativos naturais da região.
Santa Catarina prejudicada
O deputado Sargento Lima (PL) afirmou que o Estado de Santa Catarina tem sido deliberadamente prejudicado pelo governo federal e por aprovações de projetos no Congresso Nacional.
Ele citou como exemplos as dificuldades que produtos como tilápia, arroz e leite enfrentam com a concorrência de importados.
Lima também criticou a proposta da criação do Parque Nacional do Araçatuba, que abrangeria territórios dos municípios de Joinville, Garuva e Campo Alegre.
Segundo o deputado, a divulgação de que essas áreas podem ser conter as chamadas “terras raras”, prejudicou proprietários de terra da região.
ALESC EXPLICA
Quantos projetos foram aprovados na sessão?
Foram aprovados 18 projetos de lei durante a sessão realizada em Araranguá.
Quais temas estiveram entre as propostas aprovadas?
As matérias tratam de alimentação escolar, patrimônio cultural, inclusão e reconhecimento de entidades.
Os projetos já entram em vigor?
Não. As propostas ainda passarão pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para sanção do governador.
O que foi debatido além dos projetos?
Parlamentares também abordaram temas relacionados ao desenvolvimento regional, agricultura e questões econômicas.
