O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que trata da divulgação da lista de espera por vagas em escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina. A matéria segue para a votação da Redação Final antes se ser encaminhada para análise do governador.
Conforme o texto do PL 245/2022, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), as escolas públicas deverão organizar lista de espera das vagas que deverá ser afixada nos estabelecimentos e publicada no site da Secretaria de Estado da Educação. Conforme o autor, o objetivo é dar mais transparência a fila de espera.
“Uma família, quando muda de cidade, não conhece a direção da nova escola e se submete a uma lista de espera em que não sabe em que momento vai ser atendida”, comentou Berlanda.
Honraria
Dois PLs para concessão do Título de Cidadão Catarinense foram aprovados nesta terça. O PL 340/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), concede a honraria ao presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti. Já o PL 379/2023 dá o mesmo título ao desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Antonio do Rêgo Monteiro da Rocha. O autor da iniciativa é o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Os dois projetos vão passar pela votação da Redação Final antes se seguirem para sanção do governador.
Mais projetos
Foi aprovado, ainda, o PL 152/2023, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria um segundo cartório de registro de imóveis na comarca de Ituporanga, além do PL 383/2023, que altera emendas parlamentares impositivas do orçamento deste ano. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, visa corrigir situações que impedem o pagamento das emendas.
As duas matérias também passarão pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção do Executivo.
