Os deputados derrubaram dois vetos do Poder Executivo a projetos de autoria parlamentar, na sessão desta quarta-feira (6). Com a decisão, as duas matérias serão transformadas em lei.
O veto ao Projeto de Lei (PL) 381/2017, de autoria do ex-deputado Darci de Matos, foi derrubado por 33 votos a três. A proposta concede incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) em Santa Catarina. O objetivo é criar uma espécie de lei do mecenato para a cultura catarinense, por meio da qual contribuintes de ICMS poderão trocar uma parcela do imposto devido por doações para financiar projetos culturais.
A derrubada do veto recebeu a manifestação favorável de vários deputados. Eles destacaram que a proposta foi construída com apoio de artistas catarinenses. Os deputados entendem que a proposta poderá auxiliar aos trabalhadores da área cultural, que foram duramente atingidos pela pandemia da Covid-19, com o cancelamento de todas as apresentações. Os parlamentares também cobraram do governo a rápida regulamentação da lei.
Os deputados Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo) foram os únicos a se manifestarem contra o PL. Para Jessé, a concessão de incentivo fiscal no momento atual não é adequada, em função das dificuldades de arrecadação que o Estado enfrenta. “A cultua precisa ser paga pelas pessoas que quer ver. Não é o governo que deve bancar se as pessoas não têm interesse”, complementou.
Bruno considerou o PL inconstitucional, por criar despesa para o Poder Executivo, além de não estimar o impacto financeiro da medida. “A calamidade que vivemos não revoga nossa Constituição. Ela está válida.”
O Plenário também derrubou o veto ao PL 147/2019, do deputado Volnei Weber (MDB), que trata da inclusão do tipo sanguíneo do motorista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O proponente afirmou que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite a inclusão de informações complementares na CNH.
“Não estamos legislando sobre trânsito, mas em proteção da saúde dos catarinenses”, afirmou. O veto foi derrubado por 25 votos a seis, além de duas abstenções.
Turismo rural
Os deputados aprovaram por unanimidade o PL 68/2019, do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a Política de Apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar em Santa Catarina. Conforme a proposta, o objetivo é garantir que os agricultores familiares não percam benefícios como isenção de IPTU, tarifa reduzida sobre o consumo de energia elétrica e linhas de financiamento do Pronaf, em caso de adesão à política de Turismo Rural.
A matéria será votada em Redação Final e segue para análise do governador.
Convocação de secretário
Foi aprovado o requerimento 451/2020, de autoria do deputado João Amin (PP), que convoca o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. O objetivo é ouvir do secretário o planejamento do Estado para a retomada das aulas na rede pública estadual de ensino, bem como discutir a situação dos estabelecimentos privados, que também tiveram estão com atividades presenciais suspensas, em virtude da pandemia.
