Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (6) o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) anunciou que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão atentos às negociações entre os respectivos comandos e o Executivo em torno dos vencimentos dos militares. “Tem circulado nas esferas de comando algumas propostas, algumas delas com números atrativos, porém com elementos que indicam a retirada de direitos, como jornada de trabalho de 40 horas, o pagamento de horas-extras e a remuneração do posto superior na passagem para a reserva”, explicou o parlamentar.
Segundo Soares, existe a preocupação de que salários maiores justifiquem a subtração de alguns desses direitos. “Por meia dúzia de patacas acabam abrindo mão de direitos importantes”, argumentou, acrescentando que na última assembleia os praças decidiram “lutar por salário digno, sem a retirada de direitos”.
Ponte Hercílio Luz
Soares lamentou o fato de que a ponte Hercílio Luz permaneça fechada por 22 anos. O parlamentar lembrou que antes de 1926, quando foi inaugurada a primeira ligação Ilha-Continente, todo o transporte de mercadorias e pessoas era feito através do mar.
Depois, argumentou o deputado, passou a ser feito pela ponte. Soares defendeu sua abertura e disse que a ponte pode ser utilizada como meio de mobilidade, principalmente para os moradores do Continente, que podem se deslocar até o centro de bicicleta ou a pé através do ícone maior da capital barriga verde.
Criação de novos municípios
Serafim Venzon (PSDB) destacou a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 416, que permite a criação de novos municípios. Segundo o parlamentar, o projeto de lei estabelece novos critérios, como um número mínimo de habitantes (no caso do Sul do país, 12.016 habitantes), bem como a realização de plebiscito, no qual votam as pessoas que residem no distrito que deseja emancipar-se, além de todos os demais habitantes do município.
Até 1980, informou Venzon, havia no país 3.974 municípios. Em 1996 esse número pulou para 4.897 e hoje há 5.565. Santa Catarina atualmente tem 295 municipalidades.
Venzon criticou o atual modelo de divisão de receitas dos impostos, hoje praticamente lastreado no fator econômico. “Quanto mais produz, mais retorno de ICMS tem o município. Aparentemente até parece justo, mas não é”, ponderou o representante de Brusque, que defendeu o aumento do peso do número de habitantes na divisão do bolo tributário. “O principal divisor da renda pública deveria ser o número de habitantes”, propôs o parlamentar.
Percentuais mínimos não cumpridos
Neodi Saretta (PT) ressaltou na tribuna a constatação do Tribunal de Contas de que o estado não gastou o mínimo constitucional previsto em educação e saúde. No caso da saúde, segundo Saretta, ao invés de 12% o governo gastou pouco mais de 10%.
“Quando se estabelece um mínimo ele é o mínimo mesmo, parte daí para cima, não daí para baixo”, explicou Saretta, que questionou o motivo do estado não cumprir esse mínimo, uma vez que há necessidade de ampliar os atendimentos. “Nós percebemos que o não cumprimento cria uma situação de dúvida”, declarou o representante de Concórdia, que anunciou investimentos do Ministério da Saúde na ordem R$ 30 milhões para serem aplicados nos hospitais de Caçador, Joaçaba, Curitibanos, cujos atendimentos abarcam cerca de 50 municípios.
