A possibilidade de empresas privadas explorarem os recursos do pré-sal, a situação do ensino médio e das rodovias federais no estado dominaram os debates parlamentares na tarde desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa. “Em outros países o povo defenderia o seu patrimônio, inclusive de armas em punho, o povo iraquiano defendeu seu petróleo na guerra contra os Estados Unidos”, declarou Dirceu Dresch (PT), referindo-se ao projeto de flexibilização da exploração do pré-sal, atualmente tramitando no Senado Federal.
Sem os recursos do pré-sal, segundo Dresch, os investimentos em educação e saúde cairiam drasticamente em relação a 2015. “De R$ 103 bilhões cairia para R$ 31 bilhões em educação e R$ 65 bilhões em vez de R$ 102 bilhões para a saúde”, garantiu o deputado.
Fernando Coruja (PMDB) criticou a Medida Provisória nº 746/2016, do presidente Michel Temer, que modifica o ensino médio no país. “No mérito a MP tem muito daquilo que todos dizem, mas não basta que no mérito seja assim, é preciso convencimento”, avaliou o representante de Lages. Luciane Carminatti (PT) classificou a MP de tragédia anunciada. “A medida diz que somente são disciplinas importantes português, matemática e inglês, não é importante educação física, artes, sociologia e filosofia”, argumentou a deputada, que é professora.
Já o deputado Milton Hobus (PSD) disparou contra a situação das rodovias federais no estado, saturadas pelo excesso de tráfego. “O custo da logística no estado é maior que a média nacional”, revelou Hobus, que ponderou o ônus desse custo para a iniciativa privada. “Santa Catarina é um dos estados que mais está sentindo a crise, o comércio está perdendo mais do que a média nacional, o problema é a falta de competitividade por causa dos custos logísticos”, explicou o representante de Rio do Sul.
Hobus alertou os colegas deputados. “O capital migra para onde pode competir e subsistir”, afirmou o deputado, que previu que o agronegócio trocará o Oeste barriga-verde pelo Mato Grosso e sudoeste do Paraná. “Eles têm índices de competitividade maiores”, justificou, acrescentando que no caso da BR-470, principal via de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, a rodovia atua como um “agregador de custo, tirador de vidas e um impeditivo do crescimento estadual”.
Ideb em queda
Coruja destacou a queda do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Os índices do Ideb mostram a fragilidade do sistema educacional brasileiro, apenas dois estados atingiram a meta, mas piorou em Santa Catarina, que se destaca em algumas áreas da educação, mas no ensino médio está patinando”, informou o deputado, que creditou parte do problema ao desinteresse da população. “A educação não aparece em pesquisas como problema importante, as pessoas se preocupam com banheiro quebrado, mas ninguém se preocupa em reclamar da educação em si”, analisou Coruja.
Centro de eventos
Leonel Pavan (PSDB) ressaltou na tribuna a importância da construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú para o desenvolvimento do turismo regional. O ex-governador lembrou que no exercício do Poder Executivo licitou o projeto e parabenizou o atual governador pela continuidade da obra. “Ele não tem deixado a obra parada”, reconheceu Pavan.
Eleições municipais
Serafim Venzon (PSDB) considerou positivo o desempenho do PSDB nas eleições municipais. “O partido tinha 25 prefeituras e elegeu 31 prefeitos”, registrou Venzon, ponderando em seguida que o PSDB disputa o segundo turno em Blumenau. Para Manoel Mota, o PMDB também colheu bons resultados nas urnas. “Foram 99 prefeitos até agora, 73 vices, 855 vereadores, 1,2 milhão de votos, é o maior número de prefeitos do estado e ainda tem dois municípios no segundo turno para disputar”, informou Mota.
Por outro lado, Mota lamentou a violência em alguns municípios. “A eleição tem de ser democrática, soberana, não pode ser à bala, no tiro, na faca, como aconteceu em Santa Catarina. Em Ermo, o vice-prefeito foi alvejado, não mataram por detalhes, tem de saber perder e saber ganhar”, ensinou Mota, veterano de disputas eleitorais.
Neodi Saretta (PT) afirmou que a eleição foi um momento importante para debater os problemas municipais. “Uma eleição diferente, com novas regras, economia de recursos, menor gasto de campanha”, elogiou Saretta, que questionou as interpretações restritivas que dificultaram o debate popular. “Precisamos garantir mecanismos para o amplo debate”, opinou o representante de Concórdia, que augurou aos eleitos condições para que “possam cumprir os compromissos com a comunidade”.
Celso Ramos Filho
Padre Pedro Baldissera (PT) anunciou na tribuna o falecimento de Celso Ramos Filho (91). “Ele exerceu dois mandatos de deputado estadual, foi conselheiro do Tribunal de Contas, fundador e ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e da Associação Catarinense de Engenharia, nossas condolências aos familiares em nome da Casa”, declarou o presidente da sessão.
Greve dos bancários
César Valduga (PCdoB) hipotecou solidariedade aos bancários, em greve há duas semanas. “Os bancos lucraram R$ 27 bilhões no primeiro semestre e de 2013 a 2015 as tarifas cresceram 169%, nove vezes mais que a inflação acumulada”, relatou Valduga, que considerou “justa a reivindicação” dos trabalhadores.
