Sanção da presidente da República ao projeto que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e a situação financeira das prefeituras são os temas da coletiva à imprensa do presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, nesta terça-feira (27), às 14h30, na Sala de Imprensa.
Na oportunidade, serão apresentados números do impacto do desequilíbrio financeiro nos municípios de Santa Catarina.
Royalties do Petróleo:
Diferenças:
Com veto
– Lei proíbe aplicação em Educação
– R$ 201 bilhões para dois estados e 30 municípios
– R$ 17 bilhões para todo o Brasil
Sem veto
– Recursos para educação, saúde e segurança
– R$ 105 bilhões para dois estados e 30 municípios
– R$ 140 bilhões para todo o Brasil
– SC receberia R$ 237.696.613,00 em 2013. O que significa R$ 152.992.099,00 a mais, se comparado com 2011.
Desequilíbrio financeiro
Razões:
– Queda na receita de transferência da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do governo federal
– Enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios
– O impacto financeiro de legislações como a Lei do Piso do Magistério
– Constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita
– Omissão das demais esferas no financiamento da saúde
– Subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social
Mais informações:
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 9986.0106 – Letícia
(48) 9613.5073 – Marco Aurélio
Siga: @FECAM_SC
