O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para adesão ao programa Casa da Justiça e Cidadania, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (8), no Pleno do Tribunal de Justiça (TJSC).
O convênio foi firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador João Eduardo Souza Varella; presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb; presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e por Gilmar Mendes. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), prestigiou o evento, que contou com outras autoridades, entre elas o prefeito municipal de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e o deputado José Natal Pereira (PSDB).
Além do termo de cooperação, Gilmar Mendes também participou da instalação do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) da Lagoa da Conceição, em convênio entre o TJSC e a prefeitura da Capital. A programação do ministro no estado termina com uma visita a Balneário Camboriú, pela tarde, onde firmará convênios com as prefeituras de Penha e de Luís Alves para a instalação de fórum municipal e Casa da Cidadania.
Santa Catarina é o estado pioneiro e inspirador na implantação das Casas de Cidadania. É aqui, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis, que está localizado o primeiro posto de atendimento ao turista do Mercosul. Com a instalação do PAC Lagoa da Conceição, este trabalho também passa a ser realizado nas praias do leste da Ilha de Santa Catarina.
Gilmar Mendes frisou este pioneirismo e acrescentou que o CNJ busca promover uma série de atividades que vão além do julgamento de processos. “Pretendemos dar acesso à Justiça a todos que dela necessitam”, declarou. Para atingir estes objetivos, o conselho lançou os mutirões carcerários, que já aconteceram em diversos estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí, e está no Espírito Santo neste momento. “Passamos a conhecer a realidade por dentro. Da mesma forma acontece com a Casa da Cidadania que nos possibilitou a construção de uma nova justiça material adequada. É essencial que a idéia de Justiça rime com justiça social”, enfatizou Mendes.
Jorginho Mello destacou o trabalho do CNJ falando sobre o trabalho voluntariado produzido pelo conselho, como as Casas de Advocacia Voluntárias. “O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que tomou corpo no país, vem aqui demonstrar a valorização do Poder Judiciário em nosso estado e a qualidade nossos magistrados. A valorização do trabalho voluntariado é o caminho, tem que fazer parte do nosso dia a dia. Não só esperar a letra fria da lei, mas o que possamos fazer de forma espontânea para que a Justiça aconteça cada vez mais cedo na vida dos brasileiros”, disse. Mello aproveitou a vinda de Gilmar Mendes para pedir o apoio do STF em defesa do Código Ambiental de Santa Catarina. Os dois presidentes já haviam conversado sobre o assunto em um encontro que aconteceu no mês abril, no próprio STF, em Brasília.
Coordenador estadual dos Juizados Especiais, o desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi explicou que as Casas de Cidadania têm suas diretrizes voltadas para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão. Após a criação de políticas e programas para dar celeridade à Justiça, perto de 2,5 mil detentos que estavam presos por falta de advogados já foram libertados ou gozam de direitos que se quer conheciam. “É uma nova estratégia, não convencional, de provocar os operadores do direito a buscar a pacificação social, que resultará em menos tempo para a sociedade e mais economia para o estado”, observou.
Coube ao presidente do TJSC agradecer a presença do ministro Gilmar Mendes. “É meu dever em nome do Tribunal de Justiça agradecer a sua presença e dizer que o Tribunal deposita plenamente a confiança na Justiça da nação”, concluiu Varella. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
