O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), vai solicitar ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) o relatório conclusivo sobre a perícia médica realizada nas aposentadorias por invalidez e, a partir das informações finais obtidas, solicitará o cancelamento das aposentadorias consideradas indevidas. A medida foi anunciada pelo presidente após a divulgação do resultado prévio da reavaliação médica, promovida pelo Iprev, dos aposentados por invalidez do Poder Legislativo.
A junta médica da Secretaria de Estado da Administração, cedida ao Iprev para realização das perícias, avaliou 207 processos de aposentadoria por invalidez no Legislativo. O relatório prévio aponta que há indícios de irregularidades em 109 casos, 53% do total, sendo que 13 servidores “não apresentam incapacidade laborativa”, conforme a junta médica. Mais da metade dos casos com indício de irregularidade concentra-se no ano de 1982.
Todas as aposentadorias com indício de irregularidade serão submetidas a processo administrativo do Instituto. Conforme o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, cinco comissões de processos administrativos vão apurar os fatos, no prazo de 60 dias, garantindo o direito de ampla defesa aos servidores. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo administrativo, o Iprev revogará os benefícios e dará ciência à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. (Lisandrea Costa)
