A segunda palestra da Conferência Livre, que aconteceu na manhã de hoje (28), no Plenarinho do Parlamento catarinense, trouxe como tema a “Gestão Local de Segurança”, ministrada pela diretora do “Instituto Sou da Paz”, Melina Risso. Na pauta, a importância do papel do município na prevenção do crime e da violência, somada à parceria de outros segmentos do Estado, do governo federal e da sociedade. “A violência afeta a população de forma desigual. Por isso precisamos consolidar ações que englobem todos os setores que envolvem a segurança pública, incluindo as ONGs e demais segmentos da sociedade em geral. É uma responsabilidade de todos”, explicou Melina.
A palestrante ainda ressaltou a recente participação dos municípios na luta contra a violência e na criação de políticas públicas de segurança. Segunda ela, o envolvimento aconteceu a partir de 2003, com a alteração da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) – Lei nº 10.201/01 para Lei nº 10.746/03 -, que passou a incluir os municípios nas diretrizes do Programa de Segurança Pública para o Brasil, do governo federal. “Hoje 22,1% das cidades brasileiras possuem algum tipo de órgão de gestão de segurança pública. Ainda é pouco porque cada município trabalha conforme sua realidade local, mas esse número vem aumentando a cada ano”, comentou.
Entre as funções do governo local, Melina apontou o fortalecimento de ações em áreas normativas e de fiscalização; a exploração do potencial dos órgãos de política social e urbana na prevenção do crime e da violência; a criação de órgãos, serviços e projetos municipais na área; e a integração e cooperação com órgãos de outras instâncias governamentais (estatais e federais) de segurança pública e justiça penal. Como exemplo de iniciativas que deram certo no Brasil, Melina citou o Plano de Segurança Pública do município de Diadema (SP) e o projeto “Fica Vivo!”, em Belo Horizonte (MG).
Ao final da palestra, uma apresentação do Coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas do Estado, encerrou as atividades do turno da manhã. A Conferência Livre é uma realização da Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, e conta ainda com apoio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, associações regionais de Câmaras de Vereadores, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Secretaria de Estado de Segurança Pública e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). (Evelise Nunes/Divulgação Alesc)
Conferência Livre - O Orçamento Público como garantia do direito fundamental à segurança: destinação de recursos públicos para a prevenção à violência - Promoção: Escola do Legislativo
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