A Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), recebeu na manhã desta quarta (06), por iniciativa do deputado Altair Guidi (PPS), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável que apresentaram o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PEPSA).
Conforme dados da Fatma, Santa Catarina possui atualmente 42% de suas florestas nativas preservadas, número relativamente alto se comparado às demais unidades da federação, mas cuja manutenção preocupa o governo.
Para garantir a preservação deste bem foi criada em 2010 a Lei 15.133, que instituiu a Política Estadual de Serviços Ambientais e o PEPSA. O programa possibilita o ressarcimento monetário a proprietários rurais que preservem ou recuperem áreas de interesse ambiental. Com fundos constituídos na ordem de R$ 8 milhões, o programa está subdividido em três áreas de atuação: Unidades de Conservação, Formações Vegetais e Água.
Conforme a diretora de Mudança Climática da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Flávia Hila, serão priorizadas áreas degradadas, conforme levantamento feito pela Epagri. “Acreditamos que no começo do próximo ano seja lançado o primeiro edital. Os beneficiados serão pagos a cada três meses e serão fiscalizados pelos serviços ambientais duas vezes por ano”, anunciou.
Altair Guidi lamentou a ausência do titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, e sugeriu que o governo abra oportunidade a organizações sociais na condução do programa. “O poder público pode ser o indutor, mas precisamos de mais parcerias para a implantação deste programa”, disse.
Neodi Saretta cobrou mais rapidez na implementação da nova lei. “O povo tem pressa, pois a exclusão no campo está grande”, frisou. (Alexandre Back)
