A Comissão de Economia, Ciência e Tecnbologia aprovou no final da tarde desta quarta-feira (14), o PL 373/2011, que institui o Programa Juro Zero. A matéria já havia sido autorizada na manhã pela Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Com isso, a expectativa é que o projeto seja votado na sessão plenária desta quinta-feira. Na reunião de Finanças foi divulgado também o novo calendário das audiências do Orçamento Regionalizado, remodelado em função das chuvas.
Pela proposta, de autoria do Executivo, microempreendedores populares, com faturamento anual de até R$ 36 mil reais poderão ter acesso a uma linha de crédito, isenta de cobrança de juros, de até R$ 3 mil. Nos quatro anos de vigência do programa, serão disponibilizados R$ 12,8 milhões ao ano, com financiamentos parcelados em até oito vezes. Se as sete primeiras parcelas forem pagas corretamente, o governo cobrirá a última.
O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel, destacou a importância do projeto, que tem como uma de suas metas, prestar auxílio aos pequenos empreendedores atingidos pelas catástrofes climáticas. “Quando o governo elaborou o programa, visava atender aos atingidos pelas enxurradas de fevereiro deste ano. Novamente estamos diante de uma solução destas e, mais do que nunca, é necessário esta linha de crédito”, disse.
Os deputados Neodi Sareta (PT) e Silvio Dreveck (PP) defenderam que a medida vá além dos quatro anos programados, adquirindo caráter perene. “O ideal é que seja transformada em uma política de Estado e não de Governo”, ressaltou Saretta. “São poucos governos que adotam uma ação como esta, voltada a quem realmente não tem acesso a nenhum tipo de financiamento. Mas penso que precisamos convencer o Executivo a tornar esta medida uma política contínua”, disse Dreveck.
Outros projetos aprovados
Em votação unânime, foi aprovado também o PL 357/2011, de autoria do governo do Estado, que revoga a proibição a servidores do magistério público estadual licenciados de receberem o Prêmio Educar. A medida possibilitará o pagamento do prêmio a servidores afastados por motivos como especialização e licença médica.
Para o relator do projeto, deputado Silvio Dreveck, a iniciativa tornará desnecessário que os profissionais da educação entrem na Justiça para garantir o benefício, fato que vinha onerando ainda mais o Estado. “O projeto vem para garantir um direito, que já estava sendo reconhecido pelo Judiciário”, disse.
Favorável à proposta, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) acrescentou, entretanto, que o serviço público catarinense apresenta “diversas situações análogas que devem ser corrigidas”. A proposta segue para a comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Também do Executivo, foi aprovado o PL 335/2011, que altera a redação da Lei 12.536/2002, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC). O órgão, que visa deliberar sobre as ações dirigidas à proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, deixa de integrar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e passa a ficar vinculado à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A mudança é uma adequação à legislação federal. A proposta segue para a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Novo calendário do Orçamento Regionalizado
26/09 – Canoinhas
Local: Auditório da Câmara de Vereadores
Horário: 19hs
27/09 Lages
Local: Auditório do CAV – UDESC
Horário: 19hs
28/09 – Criciúma
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal
Horário: 19hs
29/09 – Tubarão
Local: Auditório Cettal – Bloco G – Unisul
Horário: 19hs
30/09 – Rio do Sul
Local: Auditório da Unidavi
Horário: 19hs
03/10 – São Miguel do Oeste
Local: Auditório da Unoesc
Horário: 19hs
04/10 – Maravilha
Local: Auditório da Câmara de Vereadores
Horário: 19hs
05/10 – Chapecó
Local: Salão de Atos da Unochapecó
Horário: 19hs
06/10 – Joaçaba
Local: Auditório Jurídico da Unoesc
Horário: 19hs
07/10 – Caçador
Local: Auditório da Uniarp
Horário: 19hs
24/10 – Itajaí
Local: Auditório de Farmácia – Bloco 17 – Univali
Horário: 19hs
25/10 – Joinville
Local: Anfiteatro do Colégio da Univille
Horário: 19hs
26/10 – Grande Florianópolis
Local: Centro de Atenção à Terceira Idade – CATI, Bairro Praia Comprida, São José
Horário: 19hs
(Alexandre BacK)
