Os deputados estaduais aprovaram na sessão da tarde desta terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 117/2015, de Cesar Valduga (PCdoB), que veda a cobrança de taxa de orçamento no caso de instalação de produto com garantia pelas oficinas autorizadas de assistência técnica. “Em muitas cidades o consumidor compra um produto novo e somente tem a opção de uma única assistência técnica. Ao contatar essa única autorizada depara-se com a cobrança de taxa de orçamento, em muitos casos valores excessivos”, justificou Valduga.
Também foram aprovados os projetos de leis nºs 341/2016, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual; PL 44/2016, de Dirce Heidercheidt (PMDB), que institui mês de conscientização contra o mosquito "aedes aegypti"; PL 119/2016, de Luiz Fernando Vampiro (PMDB), que institui a campanha geração atitude.
Também foram aprovados os PLs 214/2016, de Neodi Saretta (PT), que institui a semana estadual para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer; PL 280/2014, de Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes; o PL 371/2013, de Luciane Carminatti (PT), que institui a política estadual de preservação do patrimônio escolar em Santa Catarina; e o PL 564/2015, de Manoel Mota (PMDB), que dispõe sobre a exclusiva denominação de polvilho azedo.
Lula e Palocci na berlinda
Maurício Eskudlark (PR) repercutiu na tribuna notícias publicadas na imprensa nacional sobre o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci. “Descobriram um mansão do Lula no Uruguai e o Palocci, com aquela cara de santo, tem mais U$ 300 milhões em um banco. Aí vai faltar dinheiro para saúde, claro que vai faltar para a educação”, reclamou Eskudlark.
Dirceu Dresch (PT) defendeu o ex-presidente. “A Polícia Federal já concluiu que o tríplex não é do presidente Lula, não estamos dizendo que nossas lideranças são santas, mas queremos tratamento igual”, advogou Dresch. Para Ana Paula Lima (PT), as acusações são inverídicas. “É lamentável ouvir as acusações do colega, são inverdades condenando o governo exitoso do PT”, disparou a parlamentar, que lembrou que os governos petistas “tiraram milhões da miséria, deram casa para milhões e valorizaram o salário mínimo”.
Tucanos comemorando
Leonel Pavan destacou na tribuna a vitória do PSDB nas eleições municipais. “O ano 2016 transformou o PSDB no partido com a maior população governada, 23,7% da população brasileira, o maior índice de um partido em eleições municipais desde os anos 2000, foram 807 prefeitos eleitos”, discursou Pavan.
Em Santa Catarina, segundo o parlamentar, o PSDB elegeu 39 prefeitos, entre eles o da terceira maior cidade, Blumenau. “Também elegemos 33 vices-prefeitos, 355 vereadores e a população governada será de mais de 1,2 milhão de pessoas”, registrou o ex-governador.
Missão cumprida
Altair Silva (PP) se despediu dos parlamentares depois de 120 dias no exercício do mandato. “Quero agradecer Chapecó, Major Gercino, minha cidade natal, e São João Batista, no Vale do Rio Tijucas”, declarou o deputado, acrescentando que nesse período reivindicou e propôs ações de interesse da comunidade.
Em aparte, Manoel Mota elogiou o representante do Oeste. “Vossa Excelência passou por aqui e fez um trabalho forte, honrando Chapecó, vai fazer falta e deixará saudade”, declarou Mota. Cesar Valduga também elogiou o colega. “Foi bom conviver com Vossa Excelência”, revelou o representante do PCdoB.
Eleição em Florianópolis
Gean Loureiro (PMDB), prefeito eleito de Florianópolis, agradeceu os colegas deputados, partidos aliados e lideranças históricas do PMDB pelo engajamento na campanha. “Nunca omiti minha vontade de disputar a eleição, sempre fiz críticas construtivas à atual administração, construímos uma grande coligação e discutimos um plano de governo de forma comunitária”, explicou Gean.
O deputado lembrou da virada de última hora, quando foram contados os votos dos Ingleses e da Tapera. “Foi uma apuração que ficará para a história, muitos já comemoravam a vitória, mas nas últimas 20 urnas ocorreu a virada”, contou o deputado, que cumprimentou os adversários do primeiro e segundo turnos, Angela Amin, Elson Pereira, Angela Albino, Maurício Leal e Gabriela Santeti.
Eleição em Joinville
Milton Hobus (PSD) saudou o deputado Darci de Matos (PSD), candidato derrotado a prefeito de Joinville. “O Darci de Matos não venceu as eleições, mas contribuiu muito com o debate democrático. Você é pequeno de estatura, mas é grande como parlamentar e como líder do nosso partido”, garantiu Hobus.
Cohab x Lar Legal
Mário Marcondes (PSDB) criticou o Tribuna de Justiça por não concordar que a Cohab faça a gestão do programa de regularização fundiária urbana denominado Lar Legal. “Não entendo a resistência do Tribunal de Justiça à gestão da Cohab”, informou o parlamentar, que deplorou a alegação do TJ de que a gestão de uma empresa pública traria insegurança ao programa. “A partir do momento em que começarmos a duvidar dos órgãos e empresas públicas, podemos entregar o estado”, avisou o parlamentar.
Novembro azul
Serafim Venzon (PSDB) destacou na tribuna a campnaha Novembro Azul, que objetiva sensibilizar os homens para a prevenção do câncer, em particular do tumor de próstata. “A mulher se cuida mais, controla o peso, tem hábitos alimentares saudáveis e disponibilidade para procurar o médico, o posto de saúde, para ter qualidade de vida melhor, já o homem é mais displicente”, admitiu Venzon.
Segundo o representante de Brusque, o câncer de próstata é o segundo mais comum e deve causar cerca de 13 mil óbitos em 2016. “A evolução do tumor é até certo ponto favorável e já se tem um controle maior sobre a doença”, reconheceu Venzon, que mesmo assim incentivou os homens a fazerem o exame da próstata.
