O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) quer instituir novas medidas de segurança em casos de transfusão de sangue em Santa Catarina. No PL 115/2012, em trâmite na Assembleia Legislativa, o parlamentar prevê que os familiares do paciente devem consentir com a tipagem sanguínea a ser utilizada na transfusão. Pelo projeto, hospitais, casas de saúde e maternidades públicas ou privadas serão obrigados a colher a assinatura de familiares de primeiro grau em um termo de concordância.
A nova regulamentação não eximiria o médico atendente das responsabilidades e obrigações previstas na Resolução-RDC nº 153/2004, bem como a instituição hospitalar. Em caso de discordância dos familiares em relação ao tipo sanguíneo, o projeto torna obrigatória nova coleta para a realização da contraprova.
Em casos de extrema urgência em que não haja possibilidade de comunicação com um dos familiares, o procedimento será feito mediante compromisso assinado pelo médico atendente e pelos responsáveis pelo laboratório e banco de sangue, os quais devem afirmar que o sangue a ser utilizado é compatível com o do paciente nos termos da Resolução 153. “Nosso objetivo é inovar e avançar, criando mais um fator de segurança no momento da transfusão, que se configura em instante de altíssimo risco”, explica Nilson. (Lisandrea Costa)
