O clima de tensão e de enfrentamento entre os manifestantes da Polícia Militar (PM) impediu a continuidade da discussão e a votação do PLC nº 027/09, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais. A matéria foi retirada da pauta da sessão no início da tarde de hoje (15) pelo presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB). A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos, quando os líderes de bancada se reuniram e decidiram pela retirada do projeto. O assunto pode voltar à discussão na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (16). O presidente acrescentou que as conversas entre as bancadas e o governo do Estado devem continuar buscando um entendimento.
A insatisfação de alguns setores da Polícia Militar já estava evidente na manhã de hoje, durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público e de Segurança Pública. Os pontos de conflito encontram-se nos percentuais de reajuste entre oficiais e praças e nos artigos 10 e 11 do projeto, que tratam, respectivamente, de atribuições da PM e de ações a serem exercidas exclusivamente por bombeiros militares.
Ainda pela manhã, praças da PM tentaram ocupar o espaço atrás do Plenário Deputado Osni Régis, onde se encontravam alguns oficiais militares. Eles foram contidos pela segurança da Assembleia Legislativa e ouviram o apelo do representante da categoria, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), para que mantivessem a calma, permitindo que a discussão do PLC nº 27/09 pudesse ocorrer de maneira justa e sem atropelos.
Parlamentares da oposição convergem no entendimento de que ambos os artigos são contrários às constituições Estadual e Federal. O líder do PP, deputado Joares Ponticelli, apresentou emendas suprimindo ambos os artigos. Enquanto o relator da matéria na CCJ, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou uma emenda modificativa retirando a expressão com “exclusividade” do artigo 11. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)
