A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, na tarde desta quarta-feira (9), um projeto que pretende isentar as pequenas propriedades rurais (com até quatro módulos fiscais) da cobrança pelo uso de recursos hídricos – a chamada taxa de outorga de água, que é recolhida anualmente. Com o aval recebido, a matéria está apta a ser apreciada em plenário.
O PL 341/2020, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), teve parecer favorável do relator, deputado Fernando Krelling (MDB), e foi aprovado por unanimidade. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o autor argumenta que a taxa onera produtos agrícolas sem, contudo, representar uma arrecadação substancial para o erário público. Ainda conforme Jerry, o produtor realizaria o importante serviço de proteger as nascentes d’água sem receber qualquer compensação financeira por isso.
O colegiado também aprovou requerimento do presidente da Comissão, deputado Ivan Naatz (PL), solicitando estudo para viabilização de campanha publicitária institucional em veículos de comunicação do Estado no sentido de incentivar e fortalecer a recuperação do turismo catarinense e reduzir o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19, que afetou e paralisou de forma contundente as atividades do setor.
