Com o intuito de possibilitar vagas de estágio aos estudantes matriculados em cursos a distância, o deputado Gelson Merísio (DEM), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei nº 286/09, que altera a Lei nº 10.864/98, denominada Lei dos Estágios, garantindo a estes estudantes o mesmo direito ao estágio em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que têm os estudantes de cursos de ensino regular. O projeto já recebeu voto favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, e de Educação Cultura e Desporto, e deve ser deliberada em Plenário nos próximos dias.
Merísio também apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 122/09, de autoria do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) nas modalidades de ensino a distância ou semi-presencial. A emenda complementa o artigo 1º, que define a quem a lei atingirá. Este projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
Para o parlamentar, a proposta poderá evitar atos discriminatórios. “Hoje os estudantes de ensino a distância têm tratamento diferenciado e não conseguem fazer o estágio para se formar. Isto não faz sentido, pois os cursos já foram autorizados pelo MEC”, explicou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
