Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (31), os membros da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB) aprovaram, por unanimidade, o PL 333/2011, que dispõe sobre a regularização de operações de crédito celebradas pelo Estado com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc).
Knaesel, relator da proposta, destacou que a iniciativa, de origem do Executivo, “possibilitará ao Estado regularizar passivos da ordem de R$ 13 milhões, abrindo espaço para a formalização de novas operações de crédito”.
O deputado Neodi Saretta (PT) solicitou ao líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB) informações sobre o sistema que será utilizado para a quitação dos débitos, tais como a fonte dos recursos que serão utilizados e as datas em que serão feitos os pagamentos. “Não queremos interferir na tramitação do projeto, que está em regime de urgência, mas precisamos que esses esclarecimentos sejam feitos”. A proposta segue para análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Alteração no Regimento Interno
A reunião teve como destaque ainda a discussão em torno de projeto de resolução (PRS), apresentado pelo deputado Gilmar Knaesel, para a alteração do artigo 302 do Regimento Interno da Casa, que trata da tramitação das mensagens de veto enviadas pelo governo do Estado.
O PRS, subscrito de forma unânime pelos membros do colegiado, prevê que as mensagens de veto que tratem de projetos de cunho estritamente financeiro, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), e orçamento estadual, que atualmente são analisados pela Comissão de Constituição e Justiça, tramitem também na Comissão de Finanças.
Saudando a apresentação da proposta, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) declarou que “a ampliação do debate sobre os vetos fortalecerá o Poder Legislativo”. (Alexandre Back)
