O governo estadual encaminha na quarta-feira (6) o projeto de lei complementar (PLC) que reajusta o salário mínimo regional em 2016. A proposta, elaborada em conjunto pelas entidades sindicais patronais e trabalhistas, foi entregue nesta terça-feira (5) ao governador Raimundo Colombo. Ela concede um reajuste médio de 11% nas quatro faixas salariais do piso estadual, que vão variar de R$ 1.009 a R$ 1.158 (veja abaixo as quatro categorias).
A expectativa é que o projeto seja lido já na sessão de quarta. Ele vai tramitar em regime de urgência e terá 45 dias para ser aprovado. Depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, os novos valores do piso entram em vigor e os trabalhadores beneficiados pela medida receberão o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
“O acordo entre empresa e trabalhadores é uma notícia muito positiva, uma grande conquista. Esse é um ano de desafios econômicos e, por isso, foi muito difícil chegar a esta proposta. Mas Santa Catarina conseguiu mais uma vez, o que garante segurança para trabalhadores e empresas, e coloca o Estado como exemplo para o país”, afirmou o governador.
Na Assembleia, o projeto, após ser lido em plenário, será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a aprovação na CCJ, deve ainda passar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir à votação em plenário.
O salário mínimo estadual foi criado por meio da Lei Complementar nº 459, em 2009. Ele é dividido em quatro faixas, conforme as categorias profissionais, e seus valores servem de referência para as categorias que não celebram convenções coletivas entre patrões e empregados.
Confira os valores do salário mínimo estadual:
Primeira faixa
Piso atual: R$ 908
Piso proposto: R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 943
Piso proposto: R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 994
Piso proposto: R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.042
Piso proposto: R$ 1.158
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
(Com informações de Alexandre Lenzi, da Secretaria de Estado da Comunicação)
