Projeto do SCPrev tem votação adiada em duas comissões

A apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2015, que cria o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos estaduais, o SCPrev, foi adiada durante a reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na manhã desta quarta-feira (25). Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PMDB) pediram vista em gabinete para analisar a proposta.

O pedido de Dresch foi feito no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, enquanto Coruja solicitou a análise na Comissão de Trabalho. O PLC do SCPrev tramita em regime de urgência, mas ainda está dentro do prazo regimental, já que tem que ser votado até 4 de dezembro.

O SCPrev consiste em um novo sistema de previdência estadual que será destinado aos futuros servidores públicos, mas que poderá ter a adesão dos servidores da ativa. Pela proposta, eles vão contribuir com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) até um teto salarial, no mesmo valor estabelecido pelo INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Os funcionários cujos salários forem superiores a esse teto poderão contribuir com um fundo complementar que será criado, o SCPrev, caso queiram manter sua aposentadoria com valor superior ao teto que será pago pelo Iprev. A alíquota para o Iprev prossegue a mesma paga atualmente: 11% dos vencimentos do servidor, além da contrapartida de 11% do Estado. Para o SCPrev, essa alíquota será de 8%, com a mesma contrapartida do Estado.

Farinha
A reunião conjunta das duas comissões foi realizada no Plenário Deputado Osni Régis, em virtude da grande quantidade de pessoas interessadas em acompanhar os debates. Servidores públicos que acompanhavam o encontro atiraram papéis e farinha em direção aos deputados. O presidente da CFT, Marcos Vieira (PSDB), foi atingido no braço esquerdo por uma porção de farinha atirada das galerias superiores. O deputado Serafim Venzon (PSDB), que estava ao lado de Vieira, também foi atingido pelo produto. Confira no vídeo abaixo: