Com o propósito de coibir atitudes discriminatórias contra estudantes do ensino a distância, o deputado Gelson Merísio (DEM) apresentou Projeto de Lei nº 286/09, aprovado hoje (19) em Plenário, que obriga órgãos e entidades da administração pública direta e indireta a conceder estágio a alunos matriculados nesta modalidade de educação, mantida pelo poder público ou pela iniciativa privada, com funcionamento autorizado ou reconhecido pelos órgãos competentes.
O parlamentar argumenta que os estágios disponibilizados pela administração pública têm sido uma forma eficaz de inclusão social e no mercado de trabalho para jovens ainda em curso com sua formação acadêmica. Merísio lembra que alguns obstáculos devem ser transpostos, como o impedimento daqueles que cursam ensino médio ou superior na modalidade de educação a distância no acesso aos estágios. “Entendo que não se pode conceber que o Estado, que deve proteger o cidadão, resguardando seus direitos e garantias, adote esta postura discriminatória”, declarou o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)
