Aprovado o Projeto de Lei nº 97/10, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que assegura a participação de um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) no Conselho Estadual de Educação. O parlamentar explica que a Undime é um órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação, entidade de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal, que tem por finalidade congregar, fortalecer e subsidiar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação, estimulando e divulgando a importância desse órgão na institucionalização e no funcionamento dos sistemas municipais de ensino.
Peninha esclarece ainda que o Conselho Municipal de Educação é responsável pela normatização de educação infantil privada e pública municipal, bem como pelo ensino fundamental da rede pública. “Os membros do conselho municipal, por conhecerem os problemas da educação no município, certamente contribuirão para o processo de democratização das decisões sobre a educação, auxiliando nas diretrizes do sistema de ensino estadual”, afirmou. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)
