O deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e relator do Projeto de Lei Complementar nº 08/2011, do Executivo, que altera o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração estadual, confirmou que a matéria será analisada nesta quarta-feira (12). Segundo Knaesel, a tramitação na Comissão será concluída na reunião de amanhã, possibilitando a análise e votação pelo Plenário da Casa ainda na tarde de quarta-feira.
Na Comissão de Finanças o PLC 08/2011 recebeu cinco emendas parlamentares. A primeira restabelece a licença prêmio; a segunda altera a expressão “definir”, constante do inciso IV, do artigo 17, por “auxiliar”, modificando a competência da Secretaria de Administração na gestão da tecnologia e da governança eletrônica.
A terceira emenda transfere o Conselho de Pirataria do âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para a Secretaria da Fazenda (SEF); a quarta inclui o município de Serra Alta na área de abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Maravilha. Atualmente o município pertence à SDR de Chapecó. A quinta emenda transforma a Gerência de Controle e Acompanhamento, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, de função gratificada para cargo em comissão, portanto de livre nomeação.
O deputado Elizeu Mattos (PMDB), Líder do Governo, argumentou que as emendas apresentadas na Comissão de Finanças já foram rejeitadas na Comissão de Justiça por inconstitucionalidade. Caso sejam aprovadas na Comissão de Finanças, elas retornarão à Comissão de Justiça para nova deliberação. “Mesmo sendo meritórias, será muito difícil dar para essas emendas um encaminhamento diferente na Comissão de Justiça”, ponderou o parlamentar.
A expectativa é de que o Plenário vote o PLC 08/2011 na sessão de quarta-feira, conforme acordaram os líderes de bancadas. (Vitor Santos)
