Nunca houve na Assembleia Legislativa uma matéria que tenha sido tão discutida quanto os projetos de leis do Executivo que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (PL 81/2019 e 174/2019), na opinião do deputado Moacir Sopelsa (MDB). Antes da votação, na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), ele parabenizou o presidente Julio Garcia (PSD), citou o esforço do deputado Milton Hobus (PSD) para esclarecer pontos divergentes da matéria e agradeceu o trabalho de todos os deputados e empresários que contribuíram para o aprimoramento do projeto.
Sopelsa afirmou que os incentivos fiscais precisam ser melhor distribuídos em Santa Catarina porque existem no estado regiões que foram privilegiadas ao longo da história e regiões que ficaram empobrecidas, já que restaram sem incentivos e sem oportunidades de infraestrutura. “Que o governo, quando tiver melhorado seu fluxo de caixa, possa olhar para as regiões menos desenvolvidas do nosso estado porque Santa Catarina precisa se desenvolver igualitariamente”, apelou. O parlamentar espera, ainda, que os chamados projetos de rescaldo sejam encaminhados pelo governo do estado no segundo semestre para resolver as situações pendentes.
Pedágio ambiental
A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que proíbe a cobrança de taxa que limite o tráfego de pessoas ou de bens, motivou pronunciamento da deputa Paulinha (PDT). A parlamentar, que era prefeita de Bombinhas quando foi implantada a taxa de preservação ambiental (TPA) no município, uma espécie de pedágio urbano, é contrária à PEC, de autoria do deputado Ivan Naatz (PV). “No nosso olhar técnico, essa iniciativa é absolutamente inconstitucional, fere o pacto federativo e o nosso direito [dos municípios] de decidir os nossos destinos, especialmente quando se trata de meio ambiente e de isenção fiscal”, disse Paulinha.
Mais de 90% da população de Bombinhas é a favor da TPA da forma que se compõe, de acordo com a parlamentar. O município, que tem 77% de seu território em Áreas de Preservação Permanente (APP), recebe cerca de 2 milhões de turistas por temporada e precisa de recursos para a manutenção da qualidade ambiental, conforme Paulinha. “Vinte mil pessoas não podem pagar sozinhas pela despesa de 2 milhões de turistas”, argumentou.
Infraestrutura e agronegócio
O deputado Altair Silva (PP) defendeu a criação de um programa permanente de manutenção das rodovias catarinenses, uma vez que os investimentos em infraestrutura são fundamentais para a preservação da competitividade do agronegócio catarinense. Ele é autor de um projeto de lei que prevê a criação de um fundo para manutenção das rodovias catarinenses, para o qual seriam destinados 10% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobra dos poderes e recursos do uso de faixas de domínio. Altair pediu dedicação aos demais deputados para que, juntamente com o governo, seja possível construir essa alternativa, pois os recursos disponíveis hoje, cerca de R$ 2 milhões por mês, são irrisórios para a demanda de manutenção das estradas catarinenses. “Os gargalos podem rapidamente comprometer a produtividade catarinense”, alertou.
Altair Silva também sugeriu ao governo do estado a contratação de profissionais para os quadros das empresas públicas de pesquisa e extensão – Cidasc e Epagri, já que o agronegócio é o principal motor da economia do estado. No primeiro semestre de 2019, as exportações catarinenses de carnes foram 56% maiores em relação ao ano anterior. “Embarcamos mais de 920 mil toneladas de carne suína e de frango, 331 mil toneladas a mais em relação ao ano passado. Em faturamento, houve um avanço de 60,5%. Conseguimos faturar com um valor agregado, compensando as perdas que tivemos nos últimos anos”, relatou Altair.
Festa do Peixe
O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães, compareceu à tribuna da Assembleia Legislativa, ao final da sessão ordinária, acompanhado da rainha da 27ª Festa do Peixe, Juliana de Oliveira Floriano, e da 1ª princesa, Júlia Maria Pereira, para convidar os deputados e a sociedade catarinense a prestigiarem a 28ª Festa do Peixe. A festividade, que será realizada no município entre os dias 1º e 4 de agosto, oferecerá atrativos como shows e gastronomia típica.
