O Projeto de Lei (PL) 121/2012, do deputado Dado Cherem (PSDB), que acrescenta dispositivos à lei que instituiu os fundos de incentivo à Cultura (Funcultural), do Turismo (Funturismo) e do Esporte (Fundesporte), foi aprovado por unanimidade na reunião da manhã desta quarta-feira (30) da Comissão de Finanças e Tributação.
A matéria, cuja relatoria coube ao deputado Aldo Schneider (PMDB), visa assegurar espaço de 20% para as cervejarias artesanais e vinhos catarinenses em eventos nos quais haja participação do poder público, por meio de recursos dos fundos que compõem os fundos de incentivo. Antes de ir a Plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A reunião teve como destaque ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2012, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria dez novos cargos de Assessor Correicional, com o objetivo de aumentar os serviços de fiscalização de serventias e cartórios extrajudiciais.
“Os novos cargos serão de livre nomeação e serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário. Eles se somarão aos cinco já existentes, quantidade considerada insuficiente pela instituição para atender a demanda estadual”, disse a relatora do PLC, deputada Luciane Carminatti (PT). A matéria, aprovada com voto contrário do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. (Alexandre Back)
