Falta de cobertura, serviços de má qualidade, cobranças indevidas. Essas foram algumas das muitas reclamações feitas durante a audiência pública sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel em Santa Catarina, ocorrida na noite de ontem (21), na Câmara de Vereadores de Blumenau.
Diante das inúmeras reivindicações dos cidadãos presentes, a proponente da audiência, deputada Ana Paula Lima (PT), e a deputada Angela Albino (PCdoB), que presidiu o evento, representando a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, sugeriram encaminhar ao Executivo, Legislativo, empresas e órgãos de regulamentação uma moção recomendando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que mantenha escritório em Santa Catarina para melhor atender o estado.
Um levantamento das legislações municipais, com o esforço estadual, a fim de adequá-las às necessidades tecnológicas dos cidadãos e um mapeamento das empresas que melhor atendam determinadas áreas, também foram encaminhamentos decididos ao final da audiência.
“Votamos há 10 dias um projeto de financiamento na área de fibra ótica para melhor prestar serviços de telecomunicação. Temos que cobrar das empresas e da Anatel uma abrangência na cobertura de telefonia móvel e internet que atenda aos cidadãos catarinenses em suas necessidades. Diante de um acidente, doença, casos de urgência, muitas pessoas deixam de ser atendidas em função da ausência de serviços de telecomunicação”, declarou Ana Paula.
Segundo Angela Albino, o embate entre as legislações municipais, estaduais e nacionais, a incapacidade das empresas em atuar de forma eficaz e as dificuldades das agências reguladoras na fiscalização, acabam por prejudicar o cliente, que é quem “paga” a conta no final.
Os representantes das empresas de telefonia móvel presentes no estado alegaram que cumprem a legislação e atendem até 80% da área urbana de cada município sede onde os serviços foram instalados e que, em relação ao valor alto da tarifa, estão sujeitos às maiores cargas tributárias do mundo. Outros pregaram que o Brasil é um dos poucos países onde a concorrência funciona, comparado a muitos em que há um predomínio de uma só empresa, o que gera qualidade para o cliente.
Gonzalo Pereira, executivo de Relações Institucionais da Oi, discursou que é indispensável o conhecimento das regras que norteiam o sistema de telefonia móvel no Brasil para se fazer a crítica. “As empresas chegam a ir além da cobertura dos 80% cobrados, mas ainda se debatem com a instalação de antenas em muitas áreas. A legislação nos proíbe de instalar antenas sobre bens, caso de terrenos particulares. Existem várias impossibilidades para a expansão. Um sistema de telecomunicação tem que ser nacional, mas as regras que nos impedem de expandir são municipais”, justificou.
A incapacidade de todos os setores levou Sérgio Popper, representante comercial em Santa Catarina, a refletir sobre a importância das telecomunicações e pedir providências. “O telefone não leva só dinheiro através dos negócios que possibilita, mas também leva amor entre as famílias, socorro a quem precisa. Acredito que a união entre a Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, OAB e Ministério Público possa contribuir com a resolução desta dificuldade”.
Estiveram presentes na audiência Elizabete Luiza Fernandes, diretora executiva do Procon estadual; Daniel Riguenato, conselheiro da OAB/Blumenau; André Indalêncio, promotor de justiça do MP/SC; Estevão Hobold, gerente da Anatel; Fabiana Torres Machado, representante da empresa Claro; Daniel Encarnação, diretor de relações institucionais da VIVO, e Leandro Guerra, diretor de relações institucionais da TIM. (Michelle Dias)
