O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) prevê a destinação de R$ 600 milhões aos 295 municípios de Santa Catarina. Porém, no período eleitoral, o repasse dos recursos está suspenso a novos convênios, já que se trata de “recursos voluntários do governo do estado”. Até agora, foram assinados 298 convênios com 223 cidades. Cerca de R$ 160 milhões já foram repassados às prefeituras que concluíram licitação e emitiram ordem de serviço para obras ou compra de equipamentos.
“Para os convênios assinados até 5 de julho e com obras já iniciadas, os repasses continuam de acordo com o cronograma dessas obras. Os demais convênios continuam em análise no BRDE, independente do período eleitoral”, explicou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. “É importante dizer que todos os recursos estão garantidos e até o final do ano queremos finalizar todos os convênios”.
O Fundam foi aprovado em 2013 na Assembleia Legislativa com a garantia do repasse de R$ 600 milhões a todas cidades catarinenses seguindo critérios de faixas populacionais. Ainda, os deputados puderam indicar projetos a receberem as verbas. “Os critérios são transparentes e não há discriminação”, garante o secretário da Casa Civil.
